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Resumo
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(27ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Abertura da Sessão
Leitura da Ata da Sessão Anterior
Correspondências Recebidas
Outras leituras
<p><strong>·</strong> <span style="text-decoration: underline;"><strong>Ofício nº065/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal</strong></span> que encaminha a <span style="text-decoration: underline;"><strong>Lei nº1557/2024</strong></span> que “Dispõe sobre a divulgação, pela rede de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, da cartilha “Eu me protejo, porque meu corpinho é meu”, a qual ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância, no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências”, e a <span style="text-decoration: underline;"><strong>Lei nº1558/2024</strong></span> que “Institui no Calendário Oficial de Eventos de Mangaratiba a "Festa do Divino Espírito Santo" e dá outras providências”;</p> <p><strong>·</strong> <span style="text-decoration: underline;"><strong>Ofício/Gab/Ver/nº0010/2024 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago e outros</strong></span> que solicita ao Exmo. Sr. Presidente a realização de audiência pública com a Enel, para os devidos esclarecimentos sobre as constantes quedas de energia, além de interrupções sem avisos programados, etc.</p>