Resumo (27ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ofício 235/2024 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de março de 2024.

Ofício 235/2024 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de abril de 2024.

Ofício 013/2024 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de março de 2024 do Fundo Municipal de Cultura.

Ofício 013/2024 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de abril de 2024 do Fundo Municipal de Cultura.

Inclui no Calendário de Eventos do município de Mangaratiba o Festival da Banana realizado pelo Quilombo Santa Justina e Santa Izabel e dá outras providências.

Declara o Festival da Banana realizado pelo Quilombo Santa Justina e Santa Izabel Patrimônio Cultural Imaterial de Mangaratiba e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público Municipal – Rua Primo Pazini e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Meu Uniforme Escolar Mangaratiba”, e dá outras providências.

Altera a denominação de Logradouro Público Municipal – Rua Vereador José Paulo de Carvalho.

Altera o artigo 1º da Lei 1540, de 26 de março de 2024.

Estabelece reformular a nomenclatura do cargo Agente de Saúde Pública para Agente de Combate de Endemias.

Institui o Maio Laranja no Calendário Oficial do município de Mangaratiba, com o intuito de fomentar o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.

Institui ao município de Mangaratiba a obrigação de colocar nos estacionamentos públicos e privados e em conduções escolares cartazes alertando sobre o abandono involuntário de menores no interior dos veículos.

Parecer 054/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 096/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a criação de núcleo pedagógico especializado para alunos com superdotação ou portadores de alta habilidades no município de Mangaratiba”.

Parecer 055/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 015/2024 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Altera a Lei Municipal nº06 de 26 de maio de 1980 e dá outras providências”.

Parecer 056/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 018/2024 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA”.

Parecer 057/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 019/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre o Programa Escola Livre da Dengue nas escolas da rede pública no âmbito do município de Mangaratiba, e dá outras providências”.

Parecer 058/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 020/2024 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação e Amparo Psicológico para mães, pais e tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências”.

Parecer 059/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 021/2024 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui no município de Mangaratiba a criação do balcão de empregos, com destinação de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica”.

Parecer 060/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 022/2024 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui no município de Mangaratiba a implementação de placas da língua brasileira de sinais (libras) em locais públicos”.

Parecer 061/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 024/2024 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre implantação do Plantão Psicológico no hospital de Mangaratiba”.

Parecer 062/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 025/2024 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui no município de Mangaratiba transparência na alimentação escolar em Mangaratiba”.

Parecer 059/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 297/2024 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete do mês de março de 2024 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 060/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 073/2024 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba- CONECTA que encaminha o balancete do mês de março de 2024.

Parecer 061/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 019/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre o Programa Escola Livre da Dengue nas escolas da rede pública no âmbito do município de Mangaratiba, e dá outras providências”.

Parecer 062/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 020/2024 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação e Amparo Psicológico para mães, pais e tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências”.

Parecer 063/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 021/2024 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui no município de Mangaratiba a criação do balcão de empregos, com destinação de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica”.

Parecer 064/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 022/2024 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui no município de Mangaratiba a implementação de placas da língua brasileira de sinais (libras) em locais públicos”.

Parecer 021/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 022/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a campanha Abril Laranja: mês de prevenção à violência animal no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 022/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 043/2023 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Institui o mês 'Junho Laranja', dedicado à conscientização e à prevenção de queimaduras”.

Requerimento 007/2024 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que "Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações acerca da Decisão Judicial nº0800313-90.2024.8.19.0030, relação nominal com as respectivas lotações desses 220 funcionários comissionados exonerados e a função que de fato exerciam nas unidades escolares; relação nominal com as respectivas lotações dos funcionários comissionados que não foram exonerados pela decisão judicial, com a função que exerciam nas unidades escolares antes dessa decisão judicial e que agora estão exercendo nas unidades escolares; relação dos funcionários que acompanhavam alunos especiais antes e após a decisão judicial; relação dos servidores sujeitos a possíveis remoções pelo Decreto n°5029/2024, com motivações; se há servidores trabalhando em mais de uma escola devido à carência na rede; e se a Prefeitura planeja convocar aprovados do concurso Edital n°01/2021 para vagas administrativas/apoio nas unidades escolares."

Requerimento 008/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que solicita ao Exmo. Sr. Presidente convocação da Secretária Municipal de Educação, para esclarecimentos de diversas dúvidas junto à população.

Requerimento 009/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que solicita ao Exmo. Sr. Presidente convocação do Secretário Municipal de Saúde, para esclarecimentos de diversas dúvidas junto à população.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a Secretaria competente, para que seja feita a revitalização da academia ao ar livre que fica na Praça Robert Simões, localizada na Rua Coronel Moreira da Silva - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a Secretaria competente, para que promova o reparo na iluminação pública em toda a extensão da orla da Praia do Saco - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que faça a construção de cobertura lateral para cartório do Cabral, no lado onde são feitos os casamentos - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que a Secretaria competente entre em contato com o órgão responsável para reivindicar melhorias na distribuição de energia no município de Mangaratiba.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada em caráter de urgência, junto à secretaria competente, a implementação de uma faixa de pedestre em frente ao CEIM- Sara Câmara Rocha, localizado na Estrada RJ 149 (Estrada São João Marcos) - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada em caráter de urgência, junto à secretaria competente, a colocação de uma de placa de sinalização (reduza a velocidade) em frente ao CEIM- Sara Câmara Rocha, localizado na Estrada RJ 149 (Estrada São João Marcos)” - 1º Distrito.

Reitera a Indicação 142/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, para que seja feita a retirada do poste de iluminação pública que encontra-se na via pública em frente ao terminal de ônibus no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito.

Reitera a Indicação 623/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, para que seja feita a construção de uma lixeira no início da Rua da Palha, em frente à Cooperativa COOTAM - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à secretaria de competência, para que proceda com um estudo técnico para elevar o nível da Rua São Luiz na Praia do Saco (Rua do Canal do Leitão), para minimizar os alagamentos, ou que seja feito um sistema de drenagem de água - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à secretaria de competência, para que proceda com a regularização dos salários dos Auxiliares de Saúde Bucal (ASB), Dentistas e Técnicos em Saúde Bucal (TSB) que atuam em nossa rede municipal de saúde.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de providenciar a troca de lâmpadas próximo à subestação no Sítio Suzano, no Sahy - 1º Distrito.

Reitera a Indicação 481/2021 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado, em caráter de urgência, o encaminhamento de um pedido ao Governo do Estado do Rio de Janeiro para que seja efetuada a viabilização da instalação de uma cabine policial DPO (PMERJ) na localidade da Ingaíba, em Mangaratiba - 1⁰ Distrito.

Reitera a Indicação 622/2022 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a instalação de uma guarita para monitoramento da Guarda Municipal na entrada da Ingaíba, em Mangaratiba - 1⁰ Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que solicite às secretarias competentes que façam a revitalização completa, com a instalação de aparelhos de ginástica na Praça Sebastopol, localizada na Ilha da Marambaia, em Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que solicite as secretarias competentes que façam a revitalização completa, com a instalação de brinquedo infantil na praça localizada próximo à escola Municipal Levy Miranda na Ilha da Marambaia, em Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de colocar um parquinho na Praça do Sapo, em Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de reformar o parque infantil da Praça Robert Simões, em frente à Escola Municipal Coronel Moreira da Silva - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam providenciadas as medidas necessárias de interesse público, para que seja realizada a troca da lixeira de alvenaria, na Praça João Bondim, localizada em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de providenciar que seja executado o serviço de coleta de lixo nas ruas Flamingo e Gaivota no distrito de Muriqui, uma vez que o caminhão do lixo não entra nas devidas ruas, e os moradores são obrigados a levar o lixo até a RJ 14. Destaca-se que o caminhão nunca entrou nas referidas ruas para fazer a coleta segundo as informações dos moradores - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam colocadas placas informativas com código QR nas ruas, praças, monumentos, estátuas, pontos históricos, naturais e culturais da cidade que direcionem o visitante a uma página na internet da Prefeitura ou da Fundação Mário Peixoto com informações sobre o lugar e a pessoa homenageada, com textos em português e inglês, bem como ferramentas de acessibilidade.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Pedro Bertino.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Antonio Carlos Bezerra da Silva.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Felipe Soares Lacerda.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Igor do Nascimento Monteiro e à Sra. Viviane Ferreira Leite Monteiro.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. José Luiz Figueiredo Freijanes.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Luiz Carlos Calenzani.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Marcelo da Silva Vidal.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Pablo Macedo.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Renato da Silva Neto.

MOÇÃO DE APOIO à Resolução nº 2378/2024 do Conselho Federal de Medicina.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Amanda Neves Ferreira.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Leonardo Ygor Lima da Silva.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Abigail de Menezes Barcelos.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a toda a Equipe da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e Comando de Polícia Ambiental (CPAm).

Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Cria cargos e vagas e inclui os cargos na estrutura Administrativa do município de Mangaratiba, altera o anexo I-A e o anexo III da Lei Complementar nº17/2011 – Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores com cargo efetivo do Poder Executivo de Mangaratiba e dá outras providências”.

Dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam pessoas com deficiência.

Institui no Município de Mangaratiba o selo “Empresa Inclusiva” às empresas que empreguem pessoas com necessidades especiais e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Cria a "Semana municipal de combate e prevenção ao câncer de pele", no Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais do magistério público do município de Mangaratiba e dá outras providências.

Requerimento 004/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações sobre o gasto de aproximadamente 9 milhões com a alimentação da rede pública de ensino no município, pois tenho recebido denúncias de que está faltando comida em algumas unidades escolares”.

Parecer 014/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 073/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Determina que as unidades escolares municipais construídas a partir dessa data sejam inclusivas, com condições de autonomia e segurança para portadores de deficiências”.

Parecer 015/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 077/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Autoriza a Prefeitura Municipal a assegurar à criança e ao adolescente portador de deficiência ou cujos pais ou responsáveis sejam cidadãos que portem algum tipo de deficiência a prioridade máxima de vaga em unidade da rede pública municipal mais próxima de sua residência”.

Parecer 016/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 078/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Institui como Patrimônio Cultural Imaterial de Mangaratiba a Folia de Reis os Três Reis do Oriente, da Serra do Piloto”.

Parecer 017/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 092/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Sugere a criação de um Centro Multidisciplinar de Atendimento ao Autismo em Mangaratiba”.

Parecer 018/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 095/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Determina que seja feito um estudo para viabilizar com urgência a abertura ao público de todos os equipamentos culturais de Mangaratiba”.