Resumo (16ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/04/2024 - 10:00
Encerramento: 15/04/2024 -



Mesa Diretora
Presidente: Professor Renato Fifiu / PSC
Vice-Presidente: Nilton Santiago / PL
1º Secretário: Josué Té / SD
2º Secretário: Dori Costa / MDB



Lista de Presença na Sessão
Alessandro Portugal / REP
Aristides / PL
Dori Costa / MDB
Dr. Davi / CID
Emilson da Farmácia / REP
Hugo Graçano / CID
João Felippe / CID
Josué Té / SD
Juninho de Jacareí / PP
Nilton Santiago / PL
Professor Renato Fifiu / PSC
Wlad da Pesca / PP






Expedientes
Outras leituras:

Ofício nº36/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei nº1542/2024 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de informática na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e Médio”; Lei nº1543/2024 que “Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas contra atos de violência contra mulher”; Lei nº1544/2024 que “Institui oferecer tratamento de fisioterapia respiratória para os alunos de CEIMS (etapa Creche)”; Lei nº1545/2024 que “Dispõe sobre a implantação do sistema praia limpa nas praias do município de Mangaratiba”; Lei nº1546/2024 que “Institui no âmbito do município de Mangaratiba o Programa Direito na Escola”; Lei nº1547/2024 que “Institui a implementação de guarda-vidas nas praias do município de Mangaratiba”; Lei nº1548/2024 que “Dispõe sobre instalação de brinquedos para portadores de deficiência física nas escolas para promoção da acessibilidade”; e Lei nº1549/2024 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do símbolo do transtorno do espectro autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados e nos transportes coletivos dentro do município de Mangaratiba”; 

Ofício nº37/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei Complementar nº79/2024 que “Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº074, de 1º de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Estruturação da Administração Pública Municipal, nos termos do Art. 70, parágrafo único, VI, da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências”; e a Lei nº1550/2024 que "Aprova o Plano Municipal de Cultura de Mangaratiba – PMC e dá outras providências";

Ofício nº38/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei nº1551/2024 que “Dá nome a Logradouro Público – Praça Suellen Miranda Conceição”, a atual Praça construída na Rua Cipriano da Silva Barros, na Fazenda Batatal – Ingaíba”.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 225 de 2024
Autor: Dr. Davi
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam providenciadas as medidas necessárias, para a revitalização básica da Praia da Junqueira. Por serem de interesse público, indico que se instalem refletores na orla da praia, se faça o reparo / manutenção dos semáforos do túnel de acesso e que se coloquem tampas na valeta lateral do túnel de acesso na referida praia localizada em Mangaratiba - 1º Distrito.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
2 - Indicação nº 226 de 2024
Autor: Dr. Davi
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam providenciadas as medidas necessárias, de interesse público, para que se realize a poda da árvore, na Rua Pr. Manuel M. de Souza (transversal a Estrada São João Marcos), no bairro Nova Mangaratiba - 1º Distrito.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
3 - Indicação nº 227 de 2024
Autor: Nilton Santiago
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciado as medidas necessárias de interesse público, que realize a poda das árvores, na Rua Z, em frente ao bar do Sr. Severino no 51, localizado em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
4 - Indicação nº 228 de 2024
Autor: Nilton Santiago
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciado de acordo com as medidas necessárias de interesse público, que realize a construção de um parque infantil na praça do C. M. Hermínia de Oliveira Mattos, na Rua Valdemiro José Nogueira, s/n, localizado em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
5 - Indicação nº 229 de 2024
Autor: Juninho de Jacareí
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a instalação de iluminação de LED por toda extensão da localidade Morro do Catatau, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
6 - Indicação nº 230 de 2024
Autor: Juninho de Jacareí
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a instalação de iluminação de LED por toda extensão da localidade Morro do Chapéu, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
7 - Indicação nº 231 de 2024
Autor: Alessandro Portugal
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se à secretaria de competência, para que proceda com a reiteração da Indicação nº178/2021 a implementação de um Centro Municipal de Especialidades em Geriatra, em Mangaratiba - 1º Distrito.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
8 - Indicação nº 232 de 2024
Autor: Alessandro Portugal
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se à secretaria de competência, para que proceda com a reiteração da Indicação nº209/2021 a construção de um muro na Escola do Batatal na Fazenda Ingaíba, Batatal - em Mangaratiba - 1º Distrito.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
9 - Indicação nº 233 de 2024
Autor: João Felippe
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de construir parceria com os Correios a fim de obter o programa “livros para as escolas e secretarias de educação” que faz a entrega de matérias escolares e também faz doação de bicicletas e peças das leituras em certas regiões do País, junto ao FNDE.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
10 - Indicação nº 234 de 2024
Autor: João Felippe
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de construir parceria com os Correios a fim de promover projetos sociais, tais como Papai Noel dos Correios, Coral na Praça, Ajuda a Creches e Terceira Idade, Projeto Palhaço, Programa de Doação de Sangue, Carta Social, Apoio e Tragédias entre outras.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
11 - Indicação nº 235 de 2024
Autor: Josué Té
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com a Secretaria competente, para que seja disponibilizado a presença da Guarda Municipal nos portões das Escolas do Município de Mangaratiba nos horários de entrada e saída de alunos, visando a segurança e conforto aos familiares que frequentam as escolas.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
12 - Indicação nº 236 de 2024
Autor: Josué Té
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com a Secretaria competente, para que seja disponibilizada a presença da Guarda Municipal na Praça Robert Simões, localizada no Centro de Mangaratiba, visando a segurança e conforto aos familiares, visitantes e moradores do local - 1º Distrito.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
13 - Indicação nº 237 de 2024
Autor: Dr. Davi
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam providenciadas as medidas necessárias, por serem de interesse público, para que se construa um ponto de ônibus em frente ao ferro velho do Pelota, situado na Estrada São João Marcos, na Nova Mangaratiba, e solicito também a colocação de um redutor de velocidade, no mesmo local - 1º Distrito.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
14 - Indicação nº 238 de 2024
Autor: Dori Costa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a revitalização da Praça do Sapo, em Itacuruçá - 3ª Distrito.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
15 - Indicação nº 239 de 2024
Autor: Dori Costa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que faça a contratação do profissional fonoaudiólogo para atendimento médico municipal.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
16 - Moção nº 66 de 2024
Autor: Josué Té
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Clara Paulino.
Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
17 - Moção nº 67 de 2024
Autores:
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Alexandre Laurentino de Almeida.
Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
18 - Moção nº 68 de 2024
Autor: Emilson da Farmácia
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Nelson Firmo Guerra.
Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
19 - Moção nº 69 de 2024
Autor: Josué Té
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Nelson Leite da Silva Junior.
Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
20 - Moção nº 70 de 2024
Autor: Aristides
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Jean Pierre Caitano Reis.
Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
21 - Moção nº 71 de 2024
Autor: Dr. Davi
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Lúcio José Pitanga de Oliveira Júnior.
Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alessandro Portugal / REP
Aristides / PL
Dori Costa / MDB
Dr. Davi / CID
Emilson da Farmácia / REP
Hugo Graçano / CID
João Felippe / CID
Josué Té / SD
Juninho de Jacareí / PP
Nilton Santiago / PL
Professor Renato Fifiu / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Autor: João Felippe
Dispõe sobre a imparcialidade e isonomia nos Distritos de Mangaratiba e dá outras providências.
Aprovado em 1ª votação



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
  • Alessandro Portugal - Sim
  • Aristides - Sim
  • Dori Costa - Sim
  • Dr. Davi - Sim
  • Emilson da Farmácia - Sim
  • Hugo Graçano - Sim
  • João Felippe - Sim
  • Josué Té - Sim
  • Juninho de Jacareí - Sim
  • Nilton Santiago - Sim
  • Professor Renato Fifiu - Não Votou



  • Conteúdo Multimídia