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Resumo
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(16ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Abertura da Sessão
Leitura da Ata da Sessão Anterior
Correspondências Recebidas
Outras leituras
<p>• <strong><span style="text-decoration: underline;">Ofício nº36/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal</span></strong> que encaminha a <strong>Lei nº1542/2024</strong> que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de informática na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e Médio”; <strong>Lei nº1543/2024</strong> que “Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas contra atos de violência contra mulher”; <strong>Lei nº1544/2024</strong> que “Institui oferecer tratamento de fisioterapia respiratória para os alunos de CEIMS (etapa Creche)”; <strong>Lei nº1545/2024</strong> que “Dispõe sobre a implantação do sistema praia limpa nas praias do município de Mangaratiba”; <strong>Lei nº1546/2024</strong> que “Institui no âmbito do município de Mangaratiba o Programa Direito na Escola”; <strong>Lei nº1547/2024</strong> que “Institui a implementação de guarda-vidas nas praias do município de Mangaratiba”; <strong>Lei nº1548/2024</strong> que “Dispõe sobre instalação de brinquedos para portadores de deficiência física nas escolas para promoção da acessibilidade”; e <strong>Lei nº1549/2024</strong> que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do símbolo do transtorno do espectro autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados e nos transportes coletivos dentro do município de Mangaratiba”; </p> <p>• <span style="text-decoration: underline;"><strong>Ofício nº37/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal</strong></span> que encaminha a <strong>Lei Complementar nº79/2024</strong> que “Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº074, de 1º de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Estruturação da Administração Pública Municipal, nos termos do Art. 70, parágrafo único, VI, da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências”; e a <strong>Lei nº1550/2024</strong> que "Aprova o Plano Municipal de Cultura de Mangaratiba – PMC e dá outras providências";</p> <p>• <span style="text-decoration: underline;"><strong>Ofício nº38/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal</strong></span> que encaminha a <strong>Lei nº1551/2024</strong> que “Dá nome a Logradouro Público – Praça Suellen Miranda Conceição”, a atual Praça construída na Rua Cipriano da Silva Barros, na Fazenda Batatal – Ingaíba”.</p>
