Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Susta a aplicação do Art. 2.º caput e parágrafo único do Decreto n.º 3.188, de 07 de abril de 2014, que determina o gozo de férias e licença-prêmio aos servidores municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre criação do Regime Especial de Trabalho Policial da Guarda Municipal, da Defesa Civil e Agentes de Trânsito e dá outras providências

Institui a realização de terapia de Reiki como medicina alternativa nos Postos de Saúde do Município de Mangaratiba.

Dispõe sobre oferta de atividades complementares em contraturno nas Escolas de Ensino Fundamental.

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Vacinação contra a Brucelose bovina no município de Mangaratiba e dá outras providências.

Institui autorização de cobrança de multas para as pessoas que jogam qualquer tipo de lixo nas praias e cachoeiras do município de Mangaratiba.

Dispõe sobre a instalação de filtros centrais para reservatórios e caixa d´água nas repartições públicas municipais.

Dispõe sobre a instalação de fraldários nos banheiros públicos do município de Mangaratiba.

Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico”.

Institui para que todas as secretarias do município de Mangaratiba desenvolvam ginástica laboral aos funcionários.

Dá nova redação aos parágrafos 1º e 2º do artigo 103 da Lei 05, de 03 de maio de 1991, e dá outras providências.

Parecer 004/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 017/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha balancete do mês de janeiro de 2022.

Parecer 009/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 0291/Administrativo/Gabinete/SMASDH/PMM/2022 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete do mês de janeiro de 2022 do Fundo de Assistência Social”.

Parecer 013/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 052/2022/FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de janeiro de 2022.

Parecer 026/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de novembro de 2021.

Parecer 027/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 0005/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha Balancete do mês de dezembro de 2021.

Parecer 028/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 023/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de fevereiro de 2022.

Parecer 029/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 060/2022 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete Contábil do mês de dezembro de 2021 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 030/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 092/2022/FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de fevereiro de 2022.

Parecer 039/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 172/2022 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete Contábil do mês de janeiro de 2022 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 040/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 477/SMASDH/2022 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha a conciliação bancária do mês de fevereiro de 2022.

Parecer 028/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 111/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Institui a Semana Municipal dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 029/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 124/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “autoriza ao Poder Executivo Municipal determinar que empresas de transporte coletivo concedam dispensa do pagamento de passagem às gestantes em deslocamento para tratamentos médicos, exames ou hospitalização, e dá outras providências”.

Parecer 030/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 133/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza ao Poder Executivo Municipal a estabelecer o Programa de Prevenção de Câncer de Mama e de Colo do Útero para as servidoras públicas de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 031/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 134/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a implementação do Serviço de Psicologia Escolar na rede pública de ensino municipal e dá outras providências”.

Parecer 048/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 021/2022 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a inclusão do ensino de música como atividade curricular nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências”.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal cópia do Processo Licitatório da Empresa Castelo Branco Distribuidora Ltda., que se sagrou vencedora do certame.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal extrato atualizado da folha de pagamento do mês de julho de 2022.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a relação nominal dos prestadores de serviços da Empresa Instituto Elisa Castro.