Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera o art. 359 da Lei nº28, de 30 de dezembro de 1994, e estabelece outras providências”.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 085/2021 de autoria do Sr. Ver. Leandro de Paula que “Dispõe sobre a instalação de equipamentos contra incêndios nos estabelecimentos comerciais e condomínios edilícios no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Capeia o Veto Parcial ao Projeto de Lei 122/2021 de autoria do Sr. Ver. João Felippe que “Institui a figura do Aluno Exemplar, a ser homenageado e premiado e Professor Exemplar, a ser homenageado na forma estabelecida nesta Lei”.

Capeia o Veto Parcial ao Projeto de Lei 135/2021 de autoria do Sr. Ver. Alessandro Portugal que “Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e lúpus nos locais que especifica e dá outras providências”.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 099/2021 de autoria do Sr. Ver. Alessandro Portugal que “Institui a Política Municipal para a conservação e uso sustentável do Bioma Marinho (PMCMAR)”.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 047/2021 de autoria do Sr. Ver. Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral: Parque Natural Municipal Ilha Verde, também denominado Ilha Verde”.

Capeia o Veto Parcial ao Projeto de Lei 092/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Nilton Santiago que “Institui que proceda com a regulamentação para criação de Mercado Municipal em todo os distritos do Município de Mangaratiba”.

Capeia o Veto Parcial ao Projeto de Lei 105/2021 de autoria do Sr. Ver. Dr. Mair que “Institui o Programa “Cavalo de Lata”, no município de Mangaratiba, visando a redução e a substituição gradativa de animais por veículo de tração mecânica e ou elétrica”.

Ofício GABPREF 072/2022 - Encaminha Balancete da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, referente ao mês de abril/2022.

Ofício 082/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha resposta do Requerimento 020/2022.

Ofício SMS 314/2022 - Secretaria Municipal de Saúde encaminha Balancete do Fundo Municipal de Saúde, referente ao mês de março/2022.

Ofício SMS 315/2022 - Secretaria Municipal de Saúde encaminha Balancete do Fundo Municipal de Saúde, referente ao mês de abril/2022.

Ofício FMP 211/2022 - Encaminha Balancete da Fundação Mário Peixoto, referente ao mês de abril/2022.

Ofício PREVI 203/2022 - Encaminha Balancete do PREVI, referente ao mês de janeiro/2022.

Ofício PREVI 204/2022 - Encaminha Balancete do PREVI, referente ao mês de fevereiro/2022.

Ofício PREVI 205/2022 - Encaminha Balancete do PREVI, referente ao mês de março/2022.

Ofício PREVI 206/2022 - Encaminha Balancete do PREVI, referente ao mês de abril/2022.

Dispõe sobre a dragagem do Rio do Saco no município de Mangaratiba.

Altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei Orgânica Municipal.

Parecer 026/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de novembro de 2021.

Parecer 027/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 0005/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha Balancete do mês de dezembro de 2021.

Parecer 028/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 023/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de fevereiro de 2022.

Parecer 029/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 060/2022 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete Contábil do mês de dezembro de 2021 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 030/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 092/2022/FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de fevereiro de 2022.

Parecer 039/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 172/2022 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete Contábil do mês de janeiro de 2022 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 040/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 477/SMASDH/2022 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha a conciliação bancária do mês de fevereiro de 2022.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes, para que estude a possibilidade de construir um Posto de Saúde no bairro Junqueira, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Reitera a indicação n.º 01/2021 - Que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de providenciar o reparo no parquinho da praça do Colégio Estadual João Paulo II, na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes, no sentido de verificar as duas Unidades Escolares do Centro de Mangaratiba (1º Distrito) para saber se estão com extintores fora da validade e providenciar a troca dos mesmos.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes, no sentido de verificar as duas Unidades Escolares do Parque Bela Vista (em Mangaratiba - 1º Distrito) para saber se estão com extintores fora da validade e providenciar a troca dos mesmos.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com o serviço de capina e retirada de lixo na Rua Marcelo de Araújo próximo ao corpo de Bombeiros localizado na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito, conforme localização em anexo.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a implantação de um aplicativo visando o agendamento, confirmação e cancelamento de consultas e exames nas Unidades Básicas de Saúde.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de reformar a captação de água do Bairro Bela Vista (Serra do Piloto – 5º Distrito), assim como, substituir a tubulação de abastecimento de água.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de reformar a captação de água do Bairro Benguela (Serra do Piloto – 5º Distrito), assim como, substituir a tubulação de abastecimento de água.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível encaminhe a secretaria responsável o pedido para que seja feita a instalação de corrimão na ponte da Rua Aritana nº81 – Cerrado, em Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito um plano mensal de coleta de lixo e limpeza na entrada da Praia da Paciência, próximo ao Club Med, em Conceição de Jacareí – 2º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que providencie, junto a Secretaria competente, o reparo na iluminação pública na Ladeira Maria Rita dos Santos, Parque Bela Vista (que dá acesso à Rua José Alves Souza e Silva a RJ 14), em Mangaratiba - 1º Distrito.

Reitera a Indicação 028/2021, que solicita em caráter de urgência a construção de uma área de lazer e entretenimento junto ao campo localizado no bairro do Apara, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que realize a construção de uma agroindústria de processamento de pescados de baixo valor agregado, no município de Mangaratiba.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito quee realize a instalação de antena de tv (sinal digital), de retransmissão dos canais de tv aberta, na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a instalação de lixeiras por toda extensão da Rua Variante Raul Gouveia, em Ibicuí, Mangaratiba - 1º Distrito.

Moção de Congratulações ao Sr. Dejair Alves Ramos.

Moção de Aplausos ao Sr. Gilson Soares Conceição Junior.

Moção de Aplausos ao Sr. Thiago da Silva Barboza.

Moção de Aplausos ao Sr. Ozeas Figueiredo.

Parecer 038/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Proposta de emenda a Lei Orgânica 003/2022 de autoria dos Senhores Vereadores que altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei Orgânica Municipal.

Parecer 066/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Proposta de emenda a Lei Orgânica 003/2022 de autoria dos Senhores Vereadores que altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei Orgânica Municipal.