Resumo (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera o art. 359 da Lei nº28, de 30 de dezembro de 1994, e estabelece outras providências”.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 085/2021 de autoria do Sr. Ver. Leandro de Paula que “Dispõe sobre a instalação de equipamentos contra incêndios nos estabelecimentos comerciais e condomínios edilícios no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Capeia o Veto Parcial ao Projeto de Lei 122/2021 de autoria do Sr. Ver. João Felippe que “Institui a figura do Aluno Exemplar, a ser homenageado e premiado e Professor Exemplar, a ser homenageado na forma estabelecida nesta Lei”.

Capeia o Veto Parcial ao Projeto de Lei 135/2021 de autoria do Sr. Ver. Alessandro Portugal que “Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e lúpus nos locais que especifica e dá outras providências”.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 099/2021 de autoria do Sr. Ver. Alessandro Portugal que “Institui a Política Municipal para a conservação e uso sustentável do Bioma Marinho (PMCMAR)”.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 047/2021 de autoria do Sr. Ver. Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral: Parque Natural Municipal Ilha Verde, também denominado Ilha Verde”.

Capeia o Veto Parcial ao Projeto de Lei 092/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Nilton Santiago que “Institui que proceda com a regulamentação para criação de Mercado Municipal em todo os distritos do Município de Mangaratiba”.

Capeia o Veto Parcial ao Projeto de Lei 105/2021 de autoria do Sr. Ver. Dr. Mair que “Institui o Programa “Cavalo de Lata”, no município de Mangaratiba, visando a redução e a substituição gradativa de animais por veículo de tração mecânica e ou elétrica”.

Ofício GABPREF 072/2022 - Encaminha Balancete da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, referente ao mês de abril/2022.

Ofício 082/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha resposta do Requerimento 020/2022.

Ofício SMS 314/2022 - Secretaria Municipal de Saúde encaminha Balancete do Fundo Municipal de Saúde, referente ao mês de março/2022.

Ofício SMS 315/2022 - Secretaria Municipal de Saúde encaminha Balancete do Fundo Municipal de Saúde, referente ao mês de abril/2022.

Ofício FMP 211/2022 - Encaminha Balancete da Fundação Mário Peixoto, referente ao mês de abril/2022.

Ofício PREVI 203/2022 - Encaminha Balancete do PREVI, referente ao mês de janeiro/2022.

Ofício PREVI 204/2022 - Encaminha Balancete do PREVI, referente ao mês de fevereiro/2022.

Ofício PREVI 205/2022 - Encaminha Balancete do PREVI, referente ao mês de março/2022.

Ofício PREVI 206/2022 - Encaminha Balancete do PREVI, referente ao mês de abril/2022.

Dispõe sobre a dragagem do Rio do Saco no município de Mangaratiba.

Altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei Orgânica Municipal.

Parecer 026/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de novembro de 2021.

Parecer 027/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 0005/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha Balancete do mês de dezembro de 2021.

Parecer 028/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 023/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de fevereiro de 2022.

Parecer 029/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 060/2022 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete Contábil do mês de dezembro de 2021 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 030/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 092/2022/FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de fevereiro de 2022.

Parecer 039/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 172/2022 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete Contábil do mês de janeiro de 2022 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 040/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 477/SMASDH/2022 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha a conciliação bancária do mês de fevereiro de 2022.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes, para que estude a possibilidade de construir um Posto de Saúde no bairro Junqueira, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Reitera a indicação n.º 01/2021 - Que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de providenciar o reparo no parquinho da praça do Colégio Estadual João Paulo II, na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes, no sentido de verificar as duas Unidades Escolares do Centro de Mangaratiba (1º Distrito) para saber se estão com extintores fora da validade e providenciar a troca dos mesmos.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes, no sentido de verificar as duas Unidades Escolares do Parque Bela Vista (em Mangaratiba - 1º Distrito) para saber se estão com extintores fora da validade e providenciar a troca dos mesmos.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com o serviço de capina e retirada de lixo na Rua Marcelo de Araújo próximo ao corpo de Bombeiros localizado na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito, conforme localização em anexo.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a implantação de um aplicativo visando o agendamento, confirmação e cancelamento de consultas e exames nas Unidades Básicas de Saúde.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de reformar a captação de água do Bairro Bela Vista (Serra do Piloto – 5º Distrito), assim como, substituir a tubulação de abastecimento de água.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de reformar a captação de água do Bairro Benguela (Serra do Piloto – 5º Distrito), assim como, substituir a tubulação de abastecimento de água.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível encaminhe a secretaria responsável o pedido para que seja feita a instalação de corrimão na ponte da Rua Aritana nº81 – Cerrado, em Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito um plano mensal de coleta de lixo e limpeza na entrada da Praia da Paciência, próximo ao Club Med, em Conceição de Jacareí – 2º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que providencie, junto a Secretaria competente, o reparo na iluminação pública na Ladeira Maria Rita dos Santos, Parque Bela Vista (que dá acesso à Rua José Alves Souza e Silva a RJ 14), em Mangaratiba - 1º Distrito.

Reitera a Indicação 028/2021, que solicita em caráter de urgência a construção de uma área de lazer e entretenimento junto ao campo localizado no bairro do Apara, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que realize a construção de uma agroindústria de processamento de pescados de baixo valor agregado, no município de Mangaratiba.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito quee realize a instalação de antena de tv (sinal digital), de retransmissão dos canais de tv aberta, na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a instalação de lixeiras por toda extensão da Rua Variante Raul Gouveia, em Ibicuí, Mangaratiba - 1º Distrito.

Moção de Congratulações ao Sr. Dejair Alves Ramos.

Moção de Aplausos ao Sr. Gilson Soares Conceição Junior.

Moção de Aplausos ao Sr. Thiago da Silva Barboza.

Moção de Aplausos ao Sr. Ozeas Figueiredo.

Parecer 038/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Proposta de emenda a Lei Orgânica 003/2022 de autoria dos Senhores Vereadores que altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei Orgânica Municipal.

Parecer 066/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Proposta de emenda a Lei Orgânica 003/2022 de autoria dos Senhores Vereadores que altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei Orgânica Municipal.

Institui no município de Mangaratiba o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal 11.340, de 07 de agosto de 2006.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre o Planejamento do Plano de Carreira dos Auxiliares de Saúde bucal, Dentistas e Técnicos em Saúde bucal; Equiparação do piso nacional federal; e Redução de carga horária.

Parecer 041/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 134/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a implementação do Serviço de Psicologia Escolar na rede pública de ensino municipal e dá outras providências".

Parecer 042/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 001/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Implementa no município de Mangaratiba o Programa Atualiza Mangaratiba".

Parecer 043/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 002/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Implementa no município de Mangaratiba o Projeto Vereador Voluntário".

Parecer 044/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 003/2022de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Institui no âmbito municipal o Título de Mérito Mulher Cidadã e dá outras providências.

Parecer 045/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 004/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude no município de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 046/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 005/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a criação do Núcleo de Alfabetização".

Parecer 047/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 006/2022 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Fica o Poder Executivo autorizado a incluir o Professor de Educação Física na equipe técnica da rede municipal de saúde do município de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 048/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 009/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Concede isenção do imposto predial e territorial urbano - IPTU à pessoas físicas que comprovadamente tiveram prejuízos relacionados à desastres naturais”.

Parecer 049/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 012/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui o Dia Municipal da Síndrome de Down”.

Parecer 050/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 015/2022 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre a transferência a pedido da servidora pública, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher”.

Parecer 051/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 016/2022 de autoria dos Srs. Vereadores Dori Costa e Josué Té que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância com central de monitoramento nos Centros de Educação Infantil Municipais e Escolas Públicas mantidas pelo Poder Executivo Municipal”.

Parecer 052/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 017/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a realização de terapia de Reiki como medicina alternativa nos postos de saúde do município de Mangaratiba.

Parecer 053/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 018/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre oferta de atividades complementares em contraturno nas escolas de Ensino Fundamental.

Parecer 054/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 019/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui o Programa Municipal de Incentivo à Vacinação contra a Brucelose bovina no município de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 055/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 020/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Cria obrigatoriedade de instalação de coletores de guimba nas praias do Município.

Parecer 056/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 021/2022 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a inclusão do ensino de música como atividade curricular nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências”.

Parecer 057/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 022/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui autorização de cobrança de multas para as pessoas que jogam qualquer tipo de lixo nas praias e cachoeiras do município de Mangaratiba”.

Parecer 058/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 023/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a criação do Plano de Ação para enfrentar os efeitos da pandemia na educação evitando abandono escolar e evasão”.

Parecer 059/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 024/2022 de autoria do Sr. Vereador Junior Laurentino que “Fica autorizado a construção de zoopassagens para animais arbóreos atravessar a pista sem risco de atropelamento, na Estrada Imperial (Serra do Piloto)”.

Parecer 060/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 025/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre a instalação de filtros centrais para reservatórios e caixa d´água nas repartições públicas municipais.

Parecer 061/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 026/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a instalação de fraldários nos banheiros públicos do município de Mangaratiba”.

Parecer 062/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável Projeto de Lei 027/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico”.

Parecer 063/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável Projeto de Lei 028/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre as restrições para a nomeação de cargos em comissão e função de confiança no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Órgãos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Mangaratiba”.

Parecer 064/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 029/2022 de autoria do Senhor Vereador Alessandro Portugal que “Institui para que todas as secretarias do município de Mangaratiba desenvolvam ginástica laboral aos funcionários”.

Parecer 038/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Proposta de emenda a Lei Orgânica 003/2022 de autoria dos Senhores Vereadores que altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei Orgânica Municipal.

Parecer 066/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Proposta de emenda a Lei Orgânica 003/2022 de autoria dos Senhores Vereadores que altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei Orgânica Municipal.

Altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei Orgânica Municipal.