Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 12 |
Requer a retirada e o arquivamento do seu Projeto de Lei 117/2021 que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância com central de monitoramento nos Centros de Educação Infantil Municipais e Escolas Públicas mantidas pelo Poder Executivo Municipal”. - - |
Aprovado em Votação Única |
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| 11 |
Requerimento nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Alessandro Portugal
Protocolo: 89
Turno: -
Texto original
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Requer a retirada e o arquivamento do seu Projeto de Lei 113/2021 que “Dispõe sobre a instalação de detectores de metais em todas as Instituições da Rede Municipal de Mangaratiba. - - |
Aprovado em Votação Única |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2021
Processo: -
Autor: Alessandro Portugal
Protocolo: 188
Turno: -
Texto original
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Denomina-se Próprios Municipais – Jurandir dos Santos Fernandes, a Unidade Escolar na Estrada da Cachoeira – Vale do Rio Sahy. - - |
Aprovado em Votação Única |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 17 de 2021
Processo: -
Autor: Leandro de Paula
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente – Comissão de Defesa e Proteção dos Animais e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª votação |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2021
Processo: -
Autor: Dr. Mair
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe o prazo máximo para a ligação e religação de energia elétrica e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª votação |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2021
Processo: -
Autor: Alessandro Portugal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui implementar matrícula do CES como modalidade em todas as unidades da rede Municipal. - - |
Aprovado em 2ª votação |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2021
Processo: -
Autor: Dr. Mair
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria a data comemorativa do Dia do Sargento r/2 das Forças Armadas, no âmbito do Município de Mangaratiba-RJ, estabelecendo o dia 05 de novembro de cada ano. - - |
Aprovado em 1ª votação |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Parlamentar
Protocolo: 88
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo III da Lei Complementar 052/2020 e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2021
Processo: -
Autor: Hugo Graçano
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Mapa do Empreendedor Informal no município de Mangaratiba, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021
Processo: -
Autor: Dori Costa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as infrações administrativas e sanções derivadas de condutas atentatórias que extrapolem meros aborrecimentos a profissionais da Educação no exercício ou em razão de sua função. - - |
Aprovado em 2ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021
Processo: -
Autor: Hugo Graçano
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização da implantação de bebedouros e comedouros para cães e gatos nas praças e áreas de lazer do município de Mangaratiba. - - |
Aprovado em 2ª votação |
| 1 |
Mensagem nº 31 de 2021
Processo: -
Autor: Alan Campos da Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Capeia a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que “Altera o Art. 293 da Lei Orgânica do Município de Mangaratiba e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª votação |