Resumo (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ofício 0017/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha balancete do mês de janeiro de 2022.

Ofício 367/2021 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2022.

Ofício SMASDH 052/2021 - Encaminha Balancete da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, referente ao mês de janeiro/2022.

Susta a aplicação do Art. 6.º caput, § 1.º e § 2.º do Decreto 4.603, de 25 de novembro de 2021, que regulamenta o Serviço Público Municipal de Transporte Escolar para alunos da Educação Básica no Município de Mangaratiba.

Parecer 257/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 121/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Estabelece parâmetros para criação de Centros de Referência da Juventude e dá outras providências”.

Parecer 260/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 124/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “autoriza ao Poder Executivo Municipal determinar que empresas de transporte coletivo concedam dispensa do pagamento de passagem às gestantes em deslocamento para tratamentos médicos, exames ou hospitalização, e dá outras providências”.

Parecer 269/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 133/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza ao Poder Executivo Municipal a estabelecer o Programa de Prevenção de Câncer de Mama e de Colo do Útero para as servidoras públicas de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 276/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 028/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Institui a criação do Programa “A Escola vai à Câmara” e dá outras providências”.

Parecer 189/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 110/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Disponibiliza na rede Municipal de Educação assistência psicológica e social aos alunos e familiares vítimas da violência urbana”.

Parecer 063/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 061/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus e dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e o Lúpus Eritematoso Discoide (LED)”.

Parecer 065/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 068/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Autoriza a abertura de frente de trabalho, celebração de convênios, contratos e parcerias em época de defeso e dá outras providências”.

Reitera a Indicação 579/2021: que seja construído um mirante na Av. Cândido Jorge, no alto do Sahy, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Reitera a Indicação 743/2021: que seja verificado a possibilidade de dar continuidade à calçada nas localidades de Praia Brava e Praia Pequena, até o Sahy, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de implementar lixeiras subterrâneas no Município de Mangaratiba.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja encaminhado Projeto de Lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, a ser apreciado em regime de urgência, dispondo sobre a criação de um Fundo Municipal de Assistência à Mulher (FMAM), no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, possibilitando a arrecadação de recursos financeiros para financiar ações em prol da autonomia e valorização feminina, rompendo, assim, o ciclo de violência de gênero, econômica e social.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a reforma e reparos no banheiro público localizado em frente ao ponto de ônibus no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a construção de uma rampa de acessibilidade na calçada da Estratégia de Saúde da Família (ESF), localizado na Rua Rubião Junior, no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a Secretaria competente, no sentido de investir em instrumentos para realização de cirurgia por Videolaparoscopia, destinado ao Hospital Municipal Victor de Souza Breves, Centro, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência, entre em contato com a Secretaria competente, no sentido de providenciar obras de ampliação no Hospital Municipal Victor de Souza Breves, Centro, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes para que seja feito a pintura de uma faixa de pedestre e consequentemente as devidas sinalizações em frente ao CIEP 294 Candido Jorge Capixaba, no bairro da Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito um novo cais de Turismo (madeira), para embarque e desembarque no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, seja encaminhada a Secretaria de competência que se cumpra a Lei 1233/2019, que institui a Criação e Regulamentação de um Centro de Capacitação Profissional no Município de Mangaratiba.

Moções de Aplausos ao Sr. Enio Cheiran de Quadros.

Moção de Aplausos ao Sr. Nilton Gomes de Sá.

Moção de Aplausos ao Sr. Delson Goulart Lessa.

Moção de Congratulações ao Sr. Renato Ferreira Simas.

Moção de Congratulações ao Sr. Emerson Alves Braga.

Moção de Aplausos ao Sr. Julio Cesar Oliveira.

Moção de Aplausos ao Sr. Thiago de Barros Guimarães.

Estabelece a abertura do registro do Quilombo da Ilha da Marambaia no município de Mangaratiba como bem cultural de natureza imaterial e dá outras providências.

Autoriza a criação do Programa Municipal de Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas do município de Mangaratiba e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias do Município de Mangaratiba disponibilizarem urnas receptoras para coletas de medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e outros com prazo de validade expirando ou apresentado alterações em suas propriedades originais e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Público Municipal a instaurar o Programa de Conhecimento Básico e Prestação de Primeiros Socorros aos professores e funcionários responsáveis pelas crianças e adolescentes da rede pública de ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados no âmbito das repartições públicas municipais e de empresas concessionárias de serviço público no município de Mangaratiba.

Reconhece e denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências – Rua Manoel Soares.

Parecer 251/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 091/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências”.

Parecer 252/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 116/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal e Prof. Renato Fifiu que “Dispõe de uma folga anual para todos os Servidores Públicos do Município no dia do seu aniversário na forma que menciona e dá outras providências”.

Parecer 254/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 118/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre a inclusão de conceitos de Educação Financeira na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências".

Parecer 258/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 122/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui a figura do Aluno Exemplar, a ser homenageado e premiado e Professor Exemplar, a ser homenageado na forma estabelecida nesta Lei”.

Parecer 259/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 123/2021 de autoria dos Srs. Vereadores João Felippe e Alessandro Portugal que “Denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências – Horto Municipal Bonifácio Antônio Ferreira Neto”.

Parecer 262/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 126/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do Motoboy, na forma que indica”.

Parecer 264/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 128/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre instituir o Programa que evita a multa e apreensão de mercadorias de vendedores ambulantes sem que haja aviso prévio para adequação e dá outras providências”.

Parecer 265/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 129/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concurso público o cidadão que compuser mesa receptora de votos em seção eleitoral pela Justiça Eleitoral”.

Parecer 266/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 130/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Denomina-se Próprios Municipais – Jurandir dos Santos Fernandes”, a unidade escolar na Estrada da Cachoeira – Vale do Rio Sahy.

Parecer 267/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 131/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Reconhece e denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências – Estação Turística Casal José Marcelo e Tereza Félix” - a Estação Turística de Conceição de Jacareí.

Parecer 270/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 135/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e lúpus nos locais que especifica e dá outras providências”.

Parecer 271/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 136/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre autorização de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde (PICS) e dá outras providências".

Parecer 272/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 137/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do “Protagonismo Jovem” e dá outras providências”.

Parecer 273/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 138/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre classificar a visão monocular como deficiência visual no âmbito do Município de Mangaratiba”.

Parecer 274/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 139/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre criação do Regime Especial de Trabalho Policial da Guarda Municipal, da Defesa Civil e Agentes de Trânsito e dá outras providências”.

Parecer 275/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 140/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a Semana de Valorização aos profissionais da saúde e dá outras providências”.

Parecer 277/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 094/2021 de autoria do sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre a Constituição de Comissão Especial para verificação das demandas da população relacionadas ao abastecimento de água no município e dá outras providências”.

Parecer 162/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 098/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza a criação do Programa Saúde do Trabalhador da Saúde” no âmbito municipal, e dá outras providências.

Parecer 177/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 229/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha balancete do mês de setembro de 2021.

Parecer 178/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 239/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha o Balancete do mês de outubro de 2021.

Parecer 179/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 668/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete Contábil do mês de setembro de 2021 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 180/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 1185 -SMASDH/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete financeiro e a conciliação bancária do mês de outubro de 2021.

Parecer 181/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 332/2021/FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de outubro de 2021.

Parecer 182/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 337/2021 de autoria da Previ Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de setembro de 2021.

Parecer 183/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 375/2021 de autoria da Previ Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de outubro de 2021.

Parecer 184/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete do mês de setembro de 2021 da Câmara Municipal de Mangaratiba.

Parecer 185/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete do mês de outubro de 2021 da Câmara Municipal de Mangaratiba.

Parecer 186/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 097/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a criação de Centros de Recuperação para dependentes químicos no Município de Mangaratiba".

Parecer 187/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 102/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Cecília Cabral e Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a tutela do imóvel Pomar da Casa Branca à Fundação Mário Peixoto”.

Parecer 188/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 104/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe o prazo máximo para a ligação e religação de energia elétrica e dá outras providências".

Parecer 043/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 031/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Institui a liberação do espaço público para alocação de expositores literários e dá outras providências.

Parecer 045/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 043/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza, a criação do Grupamento de Apoio ao Turista, no âmbito municipal, e dá outras providências.

Parecer 003/2021 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável ao Projeto de Lei 076/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre o Mapa do Empreendedor Informal no município de Mangaratiba, e dá outras providências”.