Resumo (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ofício PREVI 337/2021 - Encaminha Balancete do PREVI, referente ao mês de setembro/2021.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Mangaratiba, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Antônio Eduardo de Oliveira Ferrão Pais.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado a manutenção da pintura da faixa de pedestre em frente a Creche Professora Maria de Lurdes, em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que proceda com a instalação de um corrimão na rampa que liga o Morro do Conguinho ao Morro do Cristo, no Centro Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que proceda com a construção de uma escada com corrimão na Avenida Litorânea próximo a Ponta do Bispo, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que se faça, em caráter de urgência, junto aos órgãos competentes uma visita técnica e posteriormente, se possível, reparos e novas barragens no córrego na Rua Pedro Pimenta dos Santos, nº 193, casa 03, Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a cessão de uso do Centro de Atendimento Integral a Criança e Adolescente (CAICA), atualmente desativada, para a instalação de uma Unidade de Grupamento de Ações com Cães (GAC), localizado na Serra do Piloto - 5º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado as medidas necessárias de interesse público, a substituição dos coqueiros por palmeiras, localizado na Orla de Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado uma pintura artística na Praça de Praia Grande - 6º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que entre em contato com os órgãos competentes, a fim de que seja providenciado a reforma de toda a extensão da Rua Joaquim Tito, na Ingaíba, Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que entre em contato com os órgãos competentes, a fim de que seja providenciado Comportas dentro das manilhas da Rua da Palha, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito, em regime de urgência, a instalação de iluminação pública na Rua 02, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Lisaneas Pinheiro Rezende.

Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Roberto Christiano Dantas.

Moção de Aplausos a Sra. Bárbara de Souza Freitas.

Moção de Aplausos a Sra. Ana Maria de Oliveira.

Moção de Aplausos ao Sr. Pedro Henrique Fernandes da Silva.

Moção de Aplausos a Sra. Rosa Maria Orlando Fernandes.

Moção de Aplausos a Sra. Cláudia Saad Ferreira.

Moção de Aplausos ao Sr. Helder Rangel.

Moção de Aplausos ao Sr. Márcio Martins - Distribuidora Fortaleza.

Moção de Aplausos ao Sr. Wellington Vicente Ferreira.

Moção de Aplausos ao Sr. Adriano Teixeira.

Moção de Aplausos ao Sr. Cristiane dos Santos Passos.

Moção de Aplausos a Sra. Renata do Nascimento Oliveira.

Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao mês agosto/2021.

Parecer 157/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 017/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente – Comissão de Defesa e Proteção dos Animais e dá outras providências”.

Parecer 169/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 086/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados no âmbito das repartições públicas municipais e de empresas concessionárias de serviço público no município de Mangaratiba”.

Parecer 170/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 110/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Disponibiliza na rede municipal de educação assistência psicológica e social aos alunos e familiares vítimas da violência urbana”.

Parecer 174/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 114/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a garantia assegurada aos pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência, de fazer coincidir seu período de férias, com o período das férias escolares e dá outras providências”.

Parecer 175/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 115/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Instituir no Calendário Oficial do Município a Semana de Valorização dos Artistas locais”.

Parecer 241/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 092/2021 de autoria da Mesa Diretora que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Antônio Eduardo Ferrão Pais”.

Parecer 129/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 056/2021 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Autoriza o pagamento de indenização em caso de morte ou de incapacidade permanente para o trabalho, total ou parcial, de integrante da Guarda Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 145/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 090/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Institui as Olimpíadas Escolares na rede municipal de ensino no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 030/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 006/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a criação e o funcionamento do canil/gatil Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 037/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 041/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Concede aos acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para as pessoas com deficiência, e dá outras providências”.