Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica o Art. 324 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Dá nome a Escola de Música de Mangaratiba - Escola de Música Luiz Gonzaga.

Estabelece a abertura do registro do Quilombo da Ilha da Marambaia no município de Mangaratiba como bem cultural de natureza imaterial e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar que Cria o Fundo Municipal de Transportes, e dá outras providências.

Ofício GABPREF 158/2021 - Encaminha Balancete da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, referente ao mês de junho/2021.

Ofício SMS 465/2021 - Secretaria Municipal de Saúde encaminha Balancete do Fundo Municipal de Saúde, referente ao mês de junho/2021.

Ofício FMP 180/2021 - Encaminha Balancete da Fundação Mário Peixoto, referente ao mês de junho/2021.

Ofício SMASDH 835/2021 - Encaminha Balancete da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH, referente ao mês de junho/2021.

Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas de Covid-19.

Institui o Dia Municipal de Segurança Pública para a Guarda Municipal e da outras providências.

Dispõe no âmbito no Município de Mangaratiba sobre a proibição e punição de quem mantém animais domésticos acorrentados e em espaços confinados e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Público Municipal a instaurar o Programa de Conhecimento Básico e Prestação de Primeiros Socorros aos professores e funcionários responsáveis pelas crianças e adolescentes da rede pública de ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre as infrações administrativas e sanções derivadas de condutas atentatórias que extrapolem meros aborrecimentos a profissionais da Educação no exercício ou em razão de sua função.

Autoriza a abertura de frente de trabalho, celebração de convênios, contratos e parcerias em época de defeso e dá outras providências.

Parecer 061/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem 020/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei nº28, de 30 de dezembro de 1994, e estabelece outras providências”.

Parecer 062/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 031/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho que “Institui a liberação do espaço público para alocação de expositores literários e dá outras providências”.

Parecer 063/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 038/2021 de autoria dos Srs. Vereadores Alessandro Portugal e Nilton Santiago que “Dispõe sobre a instalação de barreiras de contenção de resíduos, manutenção, coleta e controle de descarte de poluentes em rios, cachoeiras e seus afluentes em todo o território municipal”.

Parecer 064/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 039/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a instituição do Dia do Marinheiro Mercante no Calendário Municipal”.

Parecer 065/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 040/2021 de autoria dos Srs. Vereadores Prof. Renato Fifiu e João Felippe que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o “Dia do Futevôlei” e dá outras providências”.

Parecer 066/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 044/2021 de autoria dos Srs. Vereadores Prof. Renato Fifiu e Cecília Cabral que Institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Mangaratiba o Dia Municipal do Pedagogo, na forma que indica”.

Parecer 067/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 046/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Torna obrigatório que as concessionárias de serviços públicos de água, gás e energia elétrica a opção de pagamento, via débito ou crédito, no momento da suspenção do serviço, e dá outras providências”.

Parecer 68/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 47/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral: Parque Natural Municipal Ilha Verde, também denominado Ilha Verde”.

Parecer 070/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 012/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Institui, no âmbito do Município de Mangaratiba, o “Dia do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem”.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a criação de um espaço ao lado do DPO de Itacuruçá (3º Distrito) para a instalação de Caixas Eletrônicos 24h.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a instalação de uma guarita da Policia Militar (PMERJ), na entrada do condomínio da Fazenda Muriqui - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de acrílico de proteção contra a COVID-19, na recepção da UBS (Unidade Básica de Saúde) de Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a melhoria da rede elétrica e hidráulica na Unidade Escolar CEIM Santa Justina, Praia do Saco, Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um quiosque na Rodovia Rio-Santos, nas imediações do Km 451, próximo ao Condomínio da Figueira (em Conceição de Jacareí - 2º Distrito), no sentido Mangaratiba.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado um mutirão de limpeza das vias públicas de Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o desassoreamento do canal do Chafariz, que se encontra ao lado da Escola Municipal Maria Augusta Lopes, no Centro deMangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma do banheiro público que fica atrás do posto da saúde na Serra do Piloto - 5º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação Artística feita com guarda-chuvas no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciado um Albergue Municipal para dar assistência aos moradores de rua de nossa cidade.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a repavimentação da via pública, localizada na Rua Nilópolis em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a troca de lâmpadas queimadas na Rua Santana, em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a melhoria nos horários de transporte público da Serra do Piloto - 5º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que se seja providenciada uma Academia ao Ar Livre no bairro do Morro Santo Antônio, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de um abrigo público para os idosos em situação de risco, possibilitando a aplicação de medidas protetivas de abrigamento temporário ou permanente.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma creche no Sahy, Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam tomadas as medidas necessárias junto ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) a fim de que seja construído um mirante de observação paisagística próximo ao ponto de ônibus situado na BR-101, em frente à localidade da Cachoeira 2, ao lado da passagem de pedestres situada entre a “Biquinha” e a rodovia, em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) sejam disponibilizados no Portal da Transparência e no site eletrônico da Prefeitura, além das publicações já feitas no Diário Oficial do Município (DOM).

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção e reparo da pista de skate (Praça do Skate) em Muriqui – 4º Distrito.

Moção de Aplausos ao Sr. Anderson dos Santos Cosmo.

Moção de Aplausos ao Sr. Anderson da Conceição.

Moção de Aplausos ao Sr. Gutemberg Reis de Oliveira.

Moção de Aplausos ao Sr. Jonathan Marins Aguiar.

Moção de Aplausos a Sra. Regina da Silva Carvalho.

Moção de Congratulações ao Grupamento Ronda Maria da Penha.

Moção de Congratulações ao Sr. Jeferson Januário.

Moção de Congratulações ao Sr. Marcelo Barros Amaral.

Moção de Congratulações ao Sr. Josué dos Santos.

Moção de Aplausos a Sra. Sônia Maria Monteiro da Silva.