1 - Mensagem nº 27 de 2021
Autor: Alan Campos da Costa - Prefeito
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Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica o Art. 324 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Mensagem nº 28 de 2021
Autor: Alan Campos da Costa - Prefeito
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Dá nome a Escola de Música de Mangaratiba - Escola de Música Luiz Gonzaga.
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Matéria lida
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3 - Mensagem nº 29 de 2021
Autor: Alan Campos da Costa - Prefeito
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Estabelece a abertura do registro do Quilombo da Ilha da Marambaia no município de Mangaratiba como bem cultural de natureza imaterial e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Mensagem nº 30 de 2021
Autor: Alan Campos da Costa - Prefeito
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Projeto de Lei Complementar que Cria o Fundo Municipal de Transportes, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Balancete Prefeitura M. Mangaratiba nº 6 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal de Mangaratiba - PMM
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Ofício GABPREF 158/2021 - Encaminha Balancete da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, referente ao mês de junho/2021.
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Matéria lida
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6 - Balancete Fundo Municipal de Saúde nº 6 de 2021
Autor: Secretaria Municipal de Saúde - SMS
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Ofício SMS 465/2021 - Secretaria Municipal de Saúde encaminha Balancete do Fundo Municipal de Saúde, referente ao mês de junho/2021.
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Matéria lida
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7 - Balancete Fundação Mário Peixoto nº 6 de 2021
Autor: Fundação Mário Peixoto - FMP
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Ofício FMP 180/2021 - Encaminha Balancete da Fundação Mário Peixoto, referente ao mês de junho/2021.
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Matéria lida
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8 - Balancete Assistência Social e Direitos Humanos nº 6 de 2021
Autor: Sec. Municipal de Ação Social e Direitos Humanos - SMASDH
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Ofício SMASDH 835/2021 - Encaminha Balancete da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH, referente ao mês de junho/2021.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021
Autor: Dr. Mair
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Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas de Covid-19.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021
Autor: Nilton Santiago
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Institui o Dia Municipal de Segurança Pública para a Guarda Municipal e da outras providências.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021
Autor: Rômulo Carcará
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Dispõe no âmbito no Município de Mangaratiba sobre a proibição e punição de quem mantém animais domésticos acorrentados e em espaços confinados e dá outras providências.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2021
Autor: Nilton Santiago
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Autoriza ao Poder Público Municipal a instaurar o Programa de Conhecimento Básico e Prestação de Primeiros Socorros aos professores e funcionários responsáveis pelas crianças e adolescentes da rede pública de ensino e dá outras providências.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021
Autor: Dori Costa
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Dispõe sobre as infrações administrativas e sanções derivadas de condutas atentatórias que extrapolem meros aborrecimentos a profissionais da Educação no exercício ou em razão de sua função.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2021
Autor: Wlad da Pesca
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Autoriza a abertura de frente de trabalho, celebração de convênios, contratos e parcerias em época de defeso e dá outras providências.
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15 - Parecer CFO nº 61 de 2021
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer 061/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem 020/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei nº28, de 30 de dezembro de 1994, e estabelece outras providências”.
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Matéria lida
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16 - Parecer CFO nº 62 de 2021
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer 062/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 031/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho que “Institui a liberação do espaço público para alocação de expositores literários e dá outras providências”.
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Matéria lida
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17 - Parecer CFO nº 63 de 2021
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer 063/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 038/2021 de autoria dos Srs. Vereadores Alessandro Portugal e Nilton Santiago que “Dispõe sobre a instalação de barreiras de contenção de resíduos, manutenção, coleta e controle de descarte de poluentes em rios, cachoeiras e seus afluentes em todo o território municipal”.
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Matéria lida
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18 - Parecer CFO nº 64 de 2021
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer 064/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 039/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a instituição do Dia do Marinheiro Mercante no Calendário Municipal”.
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Matéria lida
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19 - Parecer CFO nº 65 de 2021
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer 065/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 040/2021 de autoria dos Srs. Vereadores Prof. Renato Fifiu e João Felippe que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o “Dia do Futevôlei” e dá outras providências”.
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Matéria lida
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20 - Parecer CFO nº 66 de 2021
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer 066/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 044/2021 de autoria dos Srs. Vereadores Prof. Renato Fifiu e Cecília Cabral que Institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Mangaratiba o Dia Municipal do Pedagogo, na forma que indica”.
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21 - Parecer CFO nº 67 de 2021
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer 067/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 046/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Torna obrigatório que as concessionárias de serviços públicos de água, gás e energia elétrica a opção de pagamento, via débito ou crédito, no momento da suspenção do serviço, e dá outras providências”.
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22 - Parecer CFO nº 68 de 2021
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer 68/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 47/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral: Parque Natural Municipal Ilha Verde, também denominado Ilha Verde”.
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23 - Parecer CFO nº 70 de 2021
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer 070/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 012/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Institui, no âmbito do Município de Mangaratiba, o “Dia do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem”.
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24 - Indicação nº 411 de 2021
Autores: Dr. Mair, Nilton Santiago
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Indica ao Exmo Sr. Prefeito a criação de um espaço ao lado do DPO de Itacuruçá (3º Distrito) para a instalação de Caixas Eletrônicos 24h.
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25 - Indicação nº 412 de 2021
Autor: Dr. Mair
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Indica ao Exmo Sr. Prefeito a instalação de uma guarita da Policia Militar (PMERJ), na entrada do condomínio da Fazenda Muriqui - 3º Distrito.
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26 - Indicação nº 438 de 2021
Autor: Dori Costa
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de acrílico de proteção contra a COVID-19, na recepção da UBS (Unidade Básica de Saúde) de Muriqui - 4º Distrito.
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27 - Indicação nº 439 de 2021
Autor: Dori Costa
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a melhoria da rede elétrica e hidráulica na Unidade Escolar CEIM Santa Justina, Praia do Saco, Mangaratiba - 1º Distrito.
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28 - Indicação nº 440 de 2021
Autor: Juninho de Jacareí
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um quiosque na Rodovia Rio-Santos, nas imediações do Km 451, próximo ao Condomínio da Figueira (em Conceição de Jacareí - 2º Distrito), no sentido Mangaratiba.
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29 - Indicação nº 441 de 2021
Autor: Juninho de Jacareí
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado um mutirão de limpeza das vias públicas de Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
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30 - Indicação nº 442 de 2021
Autor: Rômulo Carcará
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o desassoreamento do canal do Chafariz, que se encontra ao lado da Escola Municipal Maria Augusta Lopes, no Centro deMangaratiba - 1º Distrito.
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31 - Indicação nº 443 de 2021
Autor: Rômulo Carcará
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma do banheiro público que fica atrás do posto da saúde na Serra do Piloto - 5º Distrito.
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32 - Indicação nº 444 de 2021
Autor: Professor Renato Fifiu
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação Artística feita com guarda-chuvas no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito.
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33 - Indicação nº 445 de 2021
Autor: Professor Renato Fifiu
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciado um Albergue Municipal para dar assistência aos moradores de rua de nossa cidade.
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34 - Indicação nº 446 de 2021
Autor: Nilton Santiago
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a repavimentação da via pública, localizada na Rua Nilópolis em Muriqui - 4º Distrito.
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35 - Indicação nº 447 de 2021
Autor: Nilton Santiago
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a troca de lâmpadas queimadas na Rua Santana, em Muriqui - 4º Distrito.
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36 - Indicação nº 448 de 2021
Autor: Alessandro Portugal
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a melhoria nos horários de transporte público da Serra do Piloto - 5º Distrito.
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37 - Indicação nº 449 de 2021
Autor: Alessandro Portugal
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que se seja providenciada uma Academia ao Ar Livre no bairro do Morro Santo Antônio, em Mangaratiba - 1º Distrito.
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38 - Indicação nº 450 de 2021
Autor: Josué Té
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de um abrigo público para os idosos em situação de risco, possibilitando a aplicação de medidas protetivas de abrigamento temporário ou permanente.
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39 - Indicação nº 451 de 2021
Autor: Josué Té
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma creche no Sahy, Mangaratiba - 1º Distrito.
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40 - Indicação nº 452 de 2021
Autor: Leandro de Paula
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam tomadas as medidas necessárias junto ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) a fim de que seja construído um mirante de observação paisagística próximo ao ponto de ônibus situado na BR-101, em frente à localidade da Cachoeira 2, ao lado da passagem de pedestres situada entre a “Biquinha” e a rodovia, em Muriqui - 4º Distrito.
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41 - Indicação nº 453 de 2021
Autor: Leandro de Paula
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) sejam disponibilizados no Portal da Transparência e no site eletrônico da Prefeitura, além das publicações já feitas no Diário Oficial do Município (DOM).
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42 - Indicação nº 454 de 2021
Autor: Hugo Graçano
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção e reparo da pista de skate (Praça do Skate) em Muriqui – 4º Distrito.
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43 - Moção nº 276 de 2021
Autor: Dr. Mair
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Moção de Aplausos ao Sr. Anderson dos Santos Cosmo.
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44 - Moção nº 277 de 2021
Autor: Dori Costa
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Moção de Aplausos ao Sr. Anderson da Conceição.
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45 - Moção nº 278 de 2021
Autor: Cecília Cabral
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Moção de Aplausos ao Sr. Gutemberg Reis de Oliveira.
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46 - Moção nº 279 de 2021
Autor: Dori Costa
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Moção de Aplausos ao Sr. Jonathan Marins Aguiar.
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47 - Moção nº 280 de 2021
Autor: Alessandro Portugal
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Moção de Aplausos a Sra. Regina da Silva Carvalho.
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48 - Moção nº 281 de 2021
Autor: Josué Té
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Moção de Congratulações ao Grupamento Ronda Maria da Penha.
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49 - Moção nº 282 de 2021
Autor: Josué Té
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Moção de Congratulações ao Sr. Jeferson Januário.
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50 - Moção nº 283 de 2021
Autor: Nilton Santiago
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Moção de Congratulações ao Sr. Marcelo Barros Amaral.
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51 - Moção nº 284 de 2021
Autor: João Felippe
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Moção de Congratulações ao Sr. Josué dos Santos.
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52 - Moção nº 285 de 2021
Autor: Alessandro Portugal
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Moção de Aplausos a Sra. Sônia Maria Monteiro da Silva.
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