Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Veto Total ao Projeto de Lei 86/2019 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a instituição de aulas de defesa pessoal para integrantes da Guarda Municipal, e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei 37/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Autoriza, no âmbito do Município de Mangaratiba, o sistema de videomonitoramento nas vias públicas, e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei 85/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do hospital e demais unidades básicas de saúde do Município de Mangaratiba, fixarem lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei 97/2019 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que dispõe sobre Cadastro Municipal das Câmeras de Monitoramento do Setor Privado com Imagens de Solo Público.

Ofício GABPREF 138/2020 - Encaminha Balancete da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, referente ao mês de junho/2020.

Ofício PREVI 161/2020 - Encaminha Balancete do PREVI, referente ao mês de abril/2020.

Ofício PREVI 174/2020 - Encaminha Balancete do PREVI, referente ao mês de maio/2020.

Ofício PREVI 177/2020 - Encaminha Balancete do PREVI, referente ao mês de junho/2020.

Ofício FMP 140/2020 - Encaminha Balancete da Fundação Mário Peixoto, referente ao mês de junho/2020.

Ofício SMASDH 712/2020 - Encaminha Balancete da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH, referente ao mês de maio/2020.

Ofício SMASDH 827/2020 - Encaminha Balancete da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH, referente ao mês de junho/2020.

Ofício SMS 466/2020 - Secretaria Municipal de Saúde encaminha Balancete do Fundo Municipal de Saúde, referente ao mês de junho/2020.

Reconhece e denomina logradouro público municipal sob a denominação que menciona, e dá outras providências - Alameda Sueli Maria da Conceição Pereira - no Sahy, Mangaratiba - 1º Distrito.

Institui a Política Municipal de Incentivo à Economia Criativa no Município de Mangaratiba e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca nos espaços públicos, equipamentos de transporte coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços.

Reconhece o peixe com banana como prato típico da culinária do município de Mangaratiba.

Requer a retirada e o arquivamento do seu Projeto de Lei 56/2019, que “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 1.209/2019, que instituiu o Código Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências”.

Requer a retirada e o arquivamento do seu Projeto de Lei 89/2019, que “Dispõe sobre a indenização ao servidor público comissionado e contratado”.

Requer a retirada e o arquivamento do seu Requerimento 20/2019, que “Requer que o Sr. Prefeito apresente esclarecimentos sobre o discurso feito, bem como indique os nomes das pessoas envolvidas na cidade em um suposto esquema de corrupção, conforme vídeos divulgados nas redes sociais”.