SAPL - Câmara Municipal de Mangaratiba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 18, de 02 de outubro de 2014 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. DAVID DE SOUZA FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 02 de outubro de 2014 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. SANDRO ROGÉRIO DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 02 de outubro de 2014 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE - SR. GENIS ILDEFONSO BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 02 de outubro de 2014 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. CELSO DE OLIVEIRA LEAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 30 de setembro de 2014 Ementa: Aprova o Parecer com ressalvas, determinações e recomendações favorável às contas da Administração Financeira do Município de Mangaratiba, referente ao exercício de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2014 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. LUIS CARLOS S. DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 23 de setembro de 2014 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. JOÃO MIGUEL BUCHAD. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 23 de setembro de 2014 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA. ADRIANA SALES RODRIGUES CIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 23 de setembro de 2014 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. ROBERTO MARTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 23 de setembro de 2014 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA. ANILZA FELIZARDO DE ALMEIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 23 de setembro de 2014 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. VICENTE DE PAULA AGUIAR AMÂNCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 23 de setembro de 2014 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA. ESTELA BRAGA BANDEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 23 de setembro de 2014 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA. DANIELE MEDEIROS DA SILVA ALVARENGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 23 de setembro de 2014 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. JOÃO SAMPAIO AGUIAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 23 de setembro de 2014 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. SANDRO DE FARIA TELLES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 939, de 22 de setembro de 2014 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ERLI GAUDÊNCIO SEDANO, EM CONCEIÇÃO DE JACAREÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 938, de 22 de setembro de 2014 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 28 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 937, de 22 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE DECORRENTE DE PROGRAMAS HABITACIONAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 936, de 16 de setembro de 2014 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SURDO, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 935, de 16 de setembro de 2014 Ementa: ASSEGURA A PROTEÇÃO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 16 de setembro de 2014 Ementa: CONCEDE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 55, de 01 de novembro de 2018
Lei nº 934, de 19 de agosto de 2014 Ementa: PROPÕE A CRIAÇÃO DA MEDALHA BOTO-CINZA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 933, de 19 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR AS ÁREAS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO CONTROLADO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 932, de 19 de agosto de 2014 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA CÉLIO SOARES VIEIRA, EM ITACURUÇÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 931, de 19 de agosto de 2014 Ementa: PERMITE A SOLTURA DE BALÕES ARTESANAIS SEM FOGO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 930, de 19 de agosto de 2014 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - ARTUR MORENO LOPES NETO, EM MURIQUI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 929, de 19 de agosto de 2014 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - JORGE FALCON, EM CONCEIÇÃO DE JACAREÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 928, de 19 de agosto de 2014 Ementa: CRIA O GRUPO MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO DE PLANO VIVER SEM LIMITE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 32, de 16 de agosto de 2014 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 30 DE 05 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Reedita o(a) Lei Complementar nº 30, de 05 de maio de 2014
Lei nº 927, de 14 de agosto de 2014 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 789, DE 28 DE MARÇO DE 2012. Texto Original	Reedita o(a) Lei nº 789, de 28 de março de 2012
Resolução nº 3, de 07 de agosto de 2014 Ementa: DÁ NOME A SALA DE REUNIÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 07 de agosto de 2014 Ementa: REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 03 DE 06 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 3, de 06 de março de 2013
Lei nº 926, de 16 de julho de 2014 Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º, INCISOS I, VI E VII E O § 1º, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 574, DE 22 DE JUNHO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 925, de 25 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 924, de 16 de maio de 2014 Ementa: ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 847 DE 17 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 847, de 17 de abril de 2013
Decreto Legislativo nº 2, de 15 de maio de 2014 Ementa: Aprova as contas de Gestão da Câmara Municipal de Mangaratiba, referente ao exercício de 2001, de responsabilidade do Presidente Vereador José Luiz Figueiredo Freijanes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 923, de 05 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA EFETIVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 31, de 05 de maio de 2014 Ementa: ESTRUTURA E ORGANIZA A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 30, de 05 de maio de 2014 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 28 DE 14 DE JANEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Reedita o(a) Lei Complementar nº 28, de 14 de janeiro de 2014 Reeditada pelo(a) Lei Complementar nº 32, de 16 de agosto de 2014
Lei nº 921, de 24 de abril de 2014 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FUMPED DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 29, de 24 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA E AS ALTERAÇÕES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 28/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 920, de 15 de abril de 2014 Ementa: DÁ NOME A PRÓPRIOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 919, de 10 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER OS SERVIÇOS DE REMOÇÃO, DEPÓSITO E LEILÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ENVOLVIDOS EM INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E EMBARCAÇÕES ABANDONADAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Reedita o(a) Lei nº 855, de 14 de maio de 2013
Lei nº 918, de 10 de abril de 2014 Ementa: ATRIBUI NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ANTÔNIO FELIPE MARTINS, EM ITACURUÇÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 08 de abril de 2014 Ementa: ALTERA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 03 DE 31 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 917, de 07 de abril de 2014 Ementa: Aprova o Plano Municipal de saneamento básico, autoriza a concessão e regulamenta a prestação do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 916, de 03 de abril de 2014 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 571 DE 14 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 915, de 03 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ORQUESTRA MUNICIPAL DE MANGARATIBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 914, de 01 de abril de 2014 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA COSME MARICATO, EM CONCEIÇÃO DE JACAREÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 913, de 27 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DATA-BASE E A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA FORMA DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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