Lei nº 847, de 17 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
847
Ano
2013
Data
17/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROGRAMAS DA POLÍTICA NACIONAL, ATENÇÃO BÁSICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 924, de 16 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica