Lei Complementar nº 51, de 23 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
51
Ano
2019
Data
23/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar 041 de 31 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a Estruturação da Administração Pública Municipal, nos termos do Art. 70, Parágrafo único, VI da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências.
Indexação
Altera, alteração, Estrutura da Administração Pública Municipal, Estruturação da Administração Pública Municipal, Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Secretaria
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 55, de 28 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica