Lei Complementar nº 55, de 28 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
55
Ano
2020
Data
28/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar 51 de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Estruturação da Administração Pública Municipal, nos termos do Art 70, Parágrafo único, VI da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências.
Indexação
Altera, alteração, Estruturação da Administração Pública Municipal, Lei Orgânica de Mangaratiba, Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Estrutura da Administração Pública Municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica