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CRIA O PROJETO "MELHOR IDADE SAUDÁVEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DAS ZONAS URBANAS, EM LOJAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO OU SIMILARES.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ISSQN DE EMPRESAS QUE FAÇAM USO DIRETO OU INDIRETO DE TRABALHO ESCRAVO OU EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS.

REGULA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SAL EM ESTABELECIMENTOS QUE FORNECEM ALIMENTOS PARA CONSUMO IMEDIATO.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE AVISO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PRINCIPALMENTE BARES E RESTAURANTES, SOBRE PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO QUANDO O SISTEMA ESTIVER INOPERANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.

DÁ NOME A PRÓPRIOS MUNICIPAIS.

ESTABELECE PRAZOS MÁXIMOS PARA A CONCESSÃO DAS AUTORIZAÇÕES NAS ATIVIDADES DOS AMBULANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NA ELABORAÇÃO, DEFINIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS NA ÁREA DE TECNOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE JUNTO A PARTURIENTE DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO, E PÓS-PARTO IMEDIATO NAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS E PARTICULARES.

DISPÕE SOBRE O REGISTRO DA NÃO ENTREGA DE MEDICAMENTOS E DA NÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER AS GUIAS DE IPTU CONFECCIONADAS EM BRAILE.

Dispõe sobre adequação e fiscalização de brinquedos de parques infantis, casa de eventos infantis, bufês de festas infantis e outros, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, A QUAL PASSA A SER REALIZADA NA SEMANA QUE RECAIR O 20 DE NOVEMBRO, "DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA", DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. MARCOS FALCON.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. ELIAS DUBA.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. ZOSER HARDMAN.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. MARCOS DE SOUZA NUNES.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA. NAZARÉ CRISTINA MENDES GUEDES WERNECK.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. EDMILSON NUNES VIANA.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. JORGE ALBERTO LUCAS DOS SANTOS.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA. MARIA ELIZA FERREIRA.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. SANDRO LUIZ SILVA FILHO.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. JORGE ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA. VALDELICE GOMES COSTA.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. MÁRIO LÚCIO OLIVEIRA DE SOUZA.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO PASTOR JOSÉ MOREIRA PONTES.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. ALEXANDRE JOSÉ DE SOUZA THIAGO.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. DENILSON DA SILVA OLIVEIRA.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. LUCIANO FERNANDES VIEIRA.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. JOSÉ WELLINGTON PEIXOTO LIMA.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA. ROSÂNGELA PEREIRA DE ABREU.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. DANIEL DOS SANTOS.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA. APARECIDA AGUIAR FELISARDO.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. BRUNO RODOLFO DUARTE.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA. FLAVIA PINHEIRO PIRES.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA. JOSELMA LEAL DA SILVA.

ALTERA O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 04/2014.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. MAURICIO DE SOUZA HALLAIS.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. LUIZ SERGIO SILVA.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. ALBERTO VELUDO.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. ALMYR MENDONÇA CABRAL.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DE AGUIAR.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. EVERALDO VICENTE FERREIRA.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA. SOLANGE SILVA DE MELLO.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. BRUNO JOSÉ RINALDI BALBI.