Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
49
Data de Apresentação
01/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DAS ZONAS URBANAS, EM LOJAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO OU SIMILARES.
Indexação
VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL, ZONAS URBANAS, LOJAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, TRANSPORTE DE MERCADORIAS E PRODUTOS, TRANSPORTE DE CARGA, CARROÇAS, FRETE, MULTA, ANIMAIS, SEGURANÇA NO TRÂNSITO, TRÂNSITO, ÁREAS URBANAS, MAUS-TRATOS, CHARRETES, ZONA URBANA
Observação