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IND 351/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) no bairro Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
Yury Aguiar
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana de Valorização da Mulher do município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
Doutor Cesinha
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contagem do período de licença-maternidade das servidoras públicas do município de Mangaratiba a partir da alta hospitalar, do recém-nascido ou da servidora, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
João Felippe
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro da votação de Pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 32 de 2025
Data Anexação: 6 de Maio de 2025
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 55 de 2025
Data Anexação: 26 de Junho de 2025
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CDM nº 4 de 2025
Data Anexação: 26 de Junho de 2025
Autor(es):
CDM - Comissão dos Direitos de Defesa da Mulher
Texto Original
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Auxílio Aluguel Temporário para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Autor:
João Felippe
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro da leitura do Parecer CDM
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 112 de 2025
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 160 de 2025
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer COTSP nº 51 de 2025
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Autor(es):
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Matéria Anexada:
Parecer CDM nº 5 de 2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CDM - Comissão dos Direitos de Defesa da Mulher
Texto Original
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PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa Bem-Estar Feminino na Rede Municipal de Educação de Mangaratiba, com a finalidade de realizar a distribuição de kits de higiene íntima para as estudantes da rede pública de ensino da cidade.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
Nilton Santiago
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando inclusão da matéria no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 105 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 161 de 2025
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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