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PCFO 52/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 052/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 017/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a prioridade de matrícula para mães atípicas em creches e escolas próximas de suas residências e locais de trabalho no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
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PCFO 53/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 053/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 019/2025 de autoria dos Senhores Vereadores Nilton Santiago e Doutor Cesinha que “Institui o Programa Municipal de Controles de Doenças por Vetores através de modificação genética de mosquitos e dá outras providências no município de Mangaratiba”.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
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PCFO 54/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 054/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 020/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Esporte e dá outras providências”.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
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PCFO 55/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 055/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 021/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a contagem do período de licença-maternidade das servidoras públicas do município de Mangaratiba a partir da alta hospitalar, do recém-nascido ou da servidora, e dá outras providências”.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
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PCFO 56/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 056/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 023/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Dispõe sobre a instalação de chuveiros públicos com água doce nas praias do município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
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PCFO 57/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 057/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 025/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que “Dispõe sobre o Programa ‘Espaço Azul TEAcolhe’ e dá outras providências”.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
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PCFO 58/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 058/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 027/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Institui no calendário oficial de eventos, o espetáculo Paixão de Cristo do Município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
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PCFO 59/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 059/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 040/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que “Proíbe a comercialização, a instalação e o uso de equipamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, fora das especificações do fabricante ou adulterado”.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
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PCFO 60/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 060/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 130/2025 de autoria do Chefe de Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de janeiro de 2025.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
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PCFO 61/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 061/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 186/2025 de autoria do Chefe de Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de fevereiro de 2025.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
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PCFO 62/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 062/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 173/2025 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete referente ao mês de março de 2025.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
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PCFO 63/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 063/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 174/2025 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete referente ao mês de abril de 2025.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
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PCFO 64/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 064/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 010/2025 FMC de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete referente ao mês de março de 2025 do Fundo Municipal de Cultura.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
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PCFO 65/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 065/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 011/2025 FMC de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete referente ao mês de abril de 2025 do Fundo Municipal de Cultura.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
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PCFO 66/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 066/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao mês de janeiro de 2025.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
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PCFO 67/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 067/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao mês de fevereiro de 2025.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
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PCFO 68/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 068/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao mês de março de 2025.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
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PCFO 69/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 069/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 018/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que ”Dispõe sobre a obrigação das concessionárias de energia e comunicações a realizarem a poda de árvores próximas as suas redes de distribuição e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
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PCFO 70/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 070/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 022/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a implantação da cinoterapia no âmbito do município e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
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PCFO 71/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 071/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 026/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que “Dispõe Sobre Qualificação de Entidades como Organizações Sociais e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
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PCFO 73/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 073/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 037/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que Modifica os Artigos 3º e 4º da Lei nº1.253, de 31 de outubro de 2019, que "Dispõe sobre a criação da Escola de Música (curso livre de música) e a criação da Orquestra Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
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PCFO 74/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 074/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 038/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Dispõe sobre a instituição do Programa "Mente Saudável" para a assistência psicológica nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCFO 75/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 075/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 039/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Cria o aplicativo 'Aluno Legal' para o acompanhamento do desempenho, frequência e ocorrências dos alunos da rede pública de ensino pelos seus responsáveis e dá outras atribuições”.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
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PCFO 76/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 076/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 031/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Mangaratiba e dá outras providências".
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
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PCFO 77/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 077/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 033/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Mangaratiba e dá outras providências".
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
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PCFO 78/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 078/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei Complementar 002/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Lei Complementar nº 52, de 23 de janeiro de 2020 e Lei Complementar nº 072 de 26 de dezembro de 2022, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências”.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
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PCFO 79/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 079/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei Complementar 003/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a reestrutura administrativa da Câmara Municipal de Mangaratiba, alterando a Lei Complementar nº 52/2020 e dá outras providências”.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
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PCFO 80/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 080/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 014/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a criação da campanha “Junho Laranja” no Município de Mangaratiba, voltada à conscientização e prevenção de queimaduras”.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
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PCFO 81/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 081/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 032/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de artistas locais cadastrados no município de Mangaratiba para apresentações em eventos públicos municipais e dá outras providências”.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
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PCFO 82/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 082/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 033/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiações aéreas excedentes e sem uso por empresas prestadoras de serviços no município de Mangaratiba, e dá outras providências”.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
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PCFO 83/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 083/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 041/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Instituto Emergência Animal e dá outras providências”.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCFO 84/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 084/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 043/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Cesinha que “Institui o Programa Municipal de Descoberta de Sinais Precoces de Autismo do município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCFO 85/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 085/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 048/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a inclusão do evento 'Arraiá do Bairro' no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCFO 86/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 086/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 013/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Turismo da Costa Verde”.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCFO 87/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 087/2025 da da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 029/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Estabelece Sanções Administrativas a Pessoas Físicas e Jurídicas que depredam Patrimônio Público no Município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCFO 88/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 088/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 044/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Institui o Código Municipal do Consumidor e dá outras providências”.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCFO 89/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 089/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei Complementar 004/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Lei Complementar nº 52, de 23 de janeiro de 2020, que Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
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PCFO 90/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 090/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 464/2025 de autoria do Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha o Balancete referente ao mês de maio de 2025.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
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PCFO 91/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 091/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 526/2025 de autoria do Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha o Balancete referente ao mês de junho de 2025.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
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PCFO 92/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 092/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 586/2025 de autoria do Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha o Balancete referente ao mês de julho de 2025.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
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PCFO 93/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 093/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 210/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete referente ao mês de janeiro de 2025.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
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PCFO 94/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 094/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 548/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete referente ao mês de maio de 2025.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
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PCFO 95/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 095/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 619/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete referente ao mês de junho de 2025.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
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PCFO 96/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 096/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 674/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete referente ao mês de julho de 2025.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
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PCFO 97/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 097/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 381 – SMASDH/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e as Conciliações Bancárias referente ao mês de janeiro de 2025.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
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PCFO 98/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 098/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 484 – SMASDH/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e as Conciliações Bancárias referente ao mês de fevereiro de 2025.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCFO 99/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 099/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 1095 – SMASDH/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e as Conciliações Bancárias referente ao mês de maio de 2025.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
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PCFO 100/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 100/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 1231 – SMASDH/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e as Conciliações Bancárias referente ao mês de junho de 2025.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
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PCFO 101/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 101/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 1388 – SMASDH/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e as Conciliações Bancárias referente ao mês de julho de 2025.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCFO 102/2025 - Parecer CFO
Ementa: Parecer 102/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 198/2025 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete referente ao mês de maio de 2025.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Parecer aprovado
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