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PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar 052 de 23 de janeiro de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Parlamentar
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 1 de 2024
Data Anexação: 18 de Janeiro de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 1 de 2024
Data Anexação: 14 de Maio de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 77, de 20 de fevereiro de 2024
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PLC 2/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o anexo I da Lei Complementar 052, de 23 de janeiro de 2020, que "Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Parlamentar
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2024
Última Ação: Projeto de Lei Complemetar 002/2024 de autoria da Mesa Diretora, encerrado e arquivado conforme sanção da Lei Complementar 078/2024.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 33 de 2024
Data Anexação: 13 de Março de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 22 de 2024
Data Anexação: 13 de Março de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 78, de 01 de abril de 2024
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PLC 3/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº52 de 23 de janeiro de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Parlamentar
Resultado: Matéria lida
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PLO 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº1216/2019 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
João Felippe
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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