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Parecer 107/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 051/2022 de autoria do Sr. Vereador Professor Renato Fifiu que "Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Kalil Maia de Miranda".

Parecer 108/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 052/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que " Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Simone Ramos Pires".

Parecer 110/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 054/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que "Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Maria Aparecida Nunes Bezerra".

Parecer 111/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 055/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que "Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Ananias Gomes de Melo".

Parecer 113/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 040/2022 de autoria do Sr. Vereador Professor Renato Fifiu que "Institui a Medalha “Djalma Ferreira Braga” ao atleta do ano no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 114/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 057/2022 de autoria do Sr. Vereador Professor Renato Fifiu que "Dispõe sobre a Criação da Comissão Permanente e dá outras providências – Criação da Comissão de Esportes e Lazer".

Parecer 115/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 058/2022 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que "Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Wellington dos Santos Bacalháu".

Parecer 116/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 059/2022 de autoria do Sr. Vereador Professor Renato Fifiu que "Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Victor Arthur Tuttman Diegues".

Parecer 117/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 060/2022 de autoria do Sr. Vereador Professor Renato Fifiu que "Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Richard Robert Fairclough".

Parecer 118/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 061/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que "Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Gabriel Lucas Almeida da Silva".

Parecer 119/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 062/2022 de autoria do Sr. Vereador Dr. Davi que "Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcus Vinicius do Rêgo Barros".

Parecer 120/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 063/2022 de autoria do Sr. Vereador Professor Renato Fifiu que "Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Cláudio Bomfim de Castro e Silva".

Parecer 121/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 064/2022 que Capeia Projeto de Lei que Dispõe sobre a data-base das remunerações dos Servidores Públicos Municipais da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, referente aos períodos de 2019, 2020, 2021, e 2022 e dá outras providências.

Parecer 124/2022 da Comissão de Constituição e Justica favorável a Mensagem 041/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre as atribuições de Agente de Fiscalização Fazendária e dá outras providências".

Parecer 125/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 064/2022 de autoria do Vereador Professor Renato Fifiu que "Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências".

Parecer 126/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 065/2022 de autoria da Vereadora Cecília Cabral que Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Defesa da mulher e dá outras providências.

Parecer 127/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 066/2022 de autoria dos Vereadores Cecília Cabral e Alessandro Portugal que Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Igualdade Racial e Direitos LGBTQIA+ e dá outras providências.

Parecer 128/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 068/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei Complementar 065 de 19 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a Estruturação da Administração Pública Municipal nos termos do Art. 70 parágrafo único, VI, da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 129/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei Complementar 004/2022 de autoria dos Senhores Veradores que "Modifica a Lei 028 de 30 de dezembro de 1994 e estabelece outras providências".

Parecer 132/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 089/2022 de autoria dos Senhores Vereadores que "Dispõe sobre a Regulamentação e Fixação do subsidio dos Vereadores do Município de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 133/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 090/2022 de autoria da Mesa Diretora que "Dispõe sobre a data-base das remunerações dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, referente aos períodos de 2019,2020,2021 e 2022 e dá outras providências."

Parecer 026/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de novembro de 2021.

Parecer 001/2022 de Comissão de Constituição e Justiça Provisória de 2022, favorável ao Projeto de Resolução 001/2022 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu que "Altera o artigo 177 da Resolução 058/1999 e dá outras providências.

Parecer 002/2022 de Comissão de Constituição e Justiça Provisória de 2022, favorável a Proposta de Emenda a Lei Orgânica 001/2022 que "Dá nova redação ao parágrafo 5º do Artigo 55 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências".

Parecer 003/2022 de Comissão de Constituição e Justiça Provisória de 2022, favorável ao Projeto de Lei Complementar 001/2022 de autoria da Mesa Diretora, que "Altera a Lei Complementar 052/2020 e dá outras providências".

Parecer 004/2022 de Comissão de Constituição e Justiça Provisória de 2022, favorável a Mensagem 001/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.