Mensagem nº 41 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2022
Número
41
Data de Apresentação
25/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Capeia o Projeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre as atribuições do cargo de Agente de Fiscalização Fazendária e dá outras providências".
Indexação
Capeia, Projeto de Lei Complementar, atrivuição, atribuições, cargo, Agente de Fiscalização Fazendária
Observação
Norma Jurídica Relacionada