Parecer CCJ - Comissão Provisória nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ - Comissão Provisória
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
12/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 001/2022 de Comissão de Constituição e Justiça Provisória de 2022, favorável ao Projeto de Resolução 001/2022 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu que "Altera o artigo 177 da Resolução 058/1999 e dá outras providências.
Indexação
Parecer 001/2022 de Comissão de Constituição e Justiça Provisória de 2022
Observação