Parecer CCJ nº 124 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2022
Número
124
Data de Apresentação
01/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 124/2022 da Comissão de Constituição e Justica favorável a Mensagem 041/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre as atribuições de Agente de Fiscalização Fazendária e dá outras providências".
Indexação
Parecer 124/2022 da Comissão de Constituição e Justica (CCJ)
Observação