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MSG 5/2020 - Mensagem
Ementa: Autoriza a constituição de gestão associada com o Estado do Rio de Janeiro e entes da administração pública estadual, para a execução de funções públicas relativas aos serviços de saneamento básico, e dá outras providências. MATÉRIA RETIRADA E DEVOLVIDA AO EXCECUTIVO MUNICIPAL CONFORME SOLICITADO PELO OFÍCIO PMM 85/2020.
Apresentação: 14 de Abril de 2020
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2020
Última Ação: Matéria arquivada conforme solicitação de devolução da matéria a Executivo, através do Of. PMM 62/2020.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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MSG 37/2020 - Mensagem
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Mangaratiba para o exercício financeiro de 2021 - LOA 2021.
Apresentação: 5 de Novembro de 2020
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2020
Última Ação: Matéria encerrada e arquivada (Matéria aprovada, originando a Lei 1327/2020).
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.327, de 30 de dezembro de 2020
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MSG 40/2020 - Mensagem
Ementa: Altera a Lei Complementar 51 de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Estruturação da Administração Pública Municipal, nos termos do Art 70, Parágrafo único, VI da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2020
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2020
Última Ação: Matéria encerrada e arquivada (Matéria aprovada, gerando a Lei Complementar 55/2020).
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 55, de 28 de dezembro de 2020
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MSG 41/2020 - Mensagem
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos da Lei 933/2014, que Autoriza o Poder Executivo a criar as áreas do sistema de estacionamento rotativo controlado no Município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Assinatura da Presidência-encaminhamento Ofício PMM
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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MSG 43/2020 - Mensagem
Ementa: Altera a redação da pela Lei Complementar 01/2004 ao Art 363 da Lei 28/1991, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2020
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2020
Última Ação: Matéria encerrada e arquivada (Matéria aprovada, gerando a Lei Complementar 56/2020).
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 56, de 28 de dezembro de 2020
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