Parecer CFO nº 46 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CFO
Ano
2026
Número
46
Data de Apresentação
02/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 046/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 012/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba – REFIS 2026 e dá outras providências”.
Indexação
Parecer 046/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor (CFO)
Observação