Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)

Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei 028, de 30 de dezembro de 1994, e estabelece outras providências”.

Dispõe sobre a suspensão do comando da Comunicação Interna (CI) 195/SMEEL/2022, de 18 de outubro de 2022, quanto ao Professor I de catorze horas da Rede Pública Municipal de Ensino de Mangaratiba e dá outras providências.

Susta a PORTARIA 023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022, de autoria da Secretária Municipal de Educação que dispõe sobre os critérios técnicos de mérito e desempenho para exercer a função de diretores escolares da rede pública municipal de ensino do Município de Mangaratiba e dá outras providências.

Altera a denominação do logradouro público municipal “Avenida Beira Mar”, que passará a ser denominada “Avenida Vereador Gilmar Abrahão da Silva - Kabeça” e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação dos efeitos da Lei nº18 de 02 de setembro de 1983 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de um dia de feriado municipal no âmbito de Mangaratiba e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão do evento “Feira Cultural da Praia da Gamboa” no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Municipal de Especialidades Renais e Hemodiálise – CMERH e dá outras providências.

Dá nome a logradouro público – Rua Miguel Antonio de Souza – e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios do município de Mangaratiba oferecerem aos usuários meios eletrônicos de pagamento, como pix, cartão de crédito e débito, e dá outras providências.