Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)

Capeia o Projeto de Lei que “Cria a Comissão Permanente de Baixa Patrimonial no Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 066/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Fica determinado o tempo de atendimento da pessoa com espectro autista em instituições públicas e privadas de acordo com os níveis de gravidade no transtorno do espectro autista (TEA) do dsm5, no município de Mangaratiba”.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 056/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a criação do Projeto SOS Coluna nas Escolas Públicas e Privadas no município de Mangaratiba para alunos e docentes e dá outras providências”.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 054/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na rede pública municipal de saúde e dá outras providências”.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 047/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a implementação da prática da meditação nas instituições escolares dentro do município de Mangaratiba”.

Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Aprova a planta genérica de valores para determinação do valor venal, base de cálculo do IPTU e dá outras providências”.

Capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a regulamentação da exploração comercial de atividades náuticas e o ordenamento costeiro no âmbito do município de Mangaratiba".

Capeia o Veto Parcial à Mensagem 26/2023 que altera a Lei 1.474 de 16 de dezembro de 2022 e dá outras providências.

Capeia o Projeto de Lei que "Dá nome ao próprio municipal - Centro Esportivo Ely Ferreira Ceia - Edelson Ferreira Jordão".

Capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a funcionalidade e operacionalidade do estacionamento rotativo de veículos, no âmbito do Município de Mangaratiba".