Mensagem nº 64 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2023
Número
64
Data de Apresentação
21/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Aprova a planta genérica de valores para determinação do valor venal, base de cálculo do IPTU e dá outras providências”.
Indexação
Projeto de Lei Complementar, planta genérica de valores, valor venal, base de cálculo do IPTU
Observação