Ordem do Dia/Expediente: 14 - Parecer CCJ nº 55 de 2022 em 6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer CCJ nº 55 de 2022
Parecer 054/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 055/2022 de autoria do Senhor Vereador Dori Costa que "Revoga a Lei 1416 de 13 de maio de 2022 e dá outras providências.".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Parecer CCJ nº 55 de 2022 | Retorno dos Pareceres à Ordem do Dia para votação | 18/08/2022
Observação