Ordem do Dia/Expediente: 9 - Parecer CESAM nº 15 de 2021 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Parecer CESAM nº 15 de 2021

Parecer 015/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 022/2021 de autoria do Vereador João Felippe que "Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências".

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação