Ordem do Dia/Expediente: 9 - Parecer COTSP nº 16 de 2022 em 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer COTSP nº 16 de 2022
Parecer 016/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 099/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a Política Municipal para a conservação e uso sustentável do Bioma Marinho (PMCMAR)”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação