Resumo (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ofício 167/2022 de autoria do Chefe de Gabinete que solicita prorrogação de prazo (60 dias) para encaminhar resposta dos Requerimentos 012, 013 e 016/2022; e encaminha resposta do Requerimento 015/2022.

Ofício 148/2022 de autoria do PREVI-Mangaratiba que encaminha resposta ao Requerimento 017/2022.

Parecer 022/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 118/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre a inclusão de conceitos de Educação Financeira na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.

Parecer 014/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 085/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre a instalação de equipamentos contra incêndios nos estabelecimentos comerciais e condomínios edilícios no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 004/2022 da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 059/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Cria o dia de combate ao câncer no âmbito do município de Mangaratiba”.

Parecer 009/2022 da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 082/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Institui no âmbito do município de Mangaratiba, o “Dia Municipal do Advogado” e dá outras providências”.

Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de março de 2022.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes, para que estude a possibilidade de fazer os devidos reparos na Estrada RJ 149 situado na Cachoeira dos Escravos, na Serra do Piloto - 5º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes, para que sejam tomadas providências para solucionar problema de saneamento básico (esgoto a céu aberto) na Praça Amazonas (Rua ao lado do CIEP 294 Candido Jorge Capixaba), na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes, no sentido de fazer uma avaliação na estrutura do prédio do CEIM Denise Mendes, em Conceição de Jacareí (2º Distrito), e se necessário os reparos devidos.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes, no sentido de fazer uma avaliação com emissão de laudo na estrutura do prédio da Escola Municipal Oliveira Bello, em Junqueira (Mangaratiba - 1º Distrito) e, se necessário, realizar os devidos reparos.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a secretaria competente para que seja providenciado a construção de um muro de contenção na Rua da Lapa, na altura do nº 39, Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com a Secretaria competente, para que seja realizado o reparo nos corrimões do bairro Morro Santo Antônio, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com o manilhamento na Vila Guilherme na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com avaliação no prédio situado na Rua Fidelis da Silva Leite, no Moraes, em Mangaratiba (1º Distrito), que encontra-se com instabilidade no terreno.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em regime de urgência, a reforma da pavimentação do solo público na Rua Cecília, em Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em regime de urgência, a reforma da pavimentação do solo público na Rua Barão Drubsck (Rua da Escola Cecília Ferraz), em Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito o reparo no asfalto ao longo da Estrada de Junqueira (Operação Tapa Buracos), trecho que compete a Av. Litorânea a partir do Centro de Mangaratiba (1º Distrito) até ao bairro Santo Antônio, se possível com cobertura asfáltica.

Moção de Congratulações ao Sr. Nilton Santiago.

Moção de Aplausos a Sra. Jorgete Maria Claudino.

Moção de Aplausos ao Sr. Pablo de Alcântara.

Moção de Aplausos ao Sr. Robson J. Rocha da Silva.

Moção de Aplausos a Sra. Luiza Carolina da Silva B. Vale.

Moção de Aplausos a Sra. Luciana Pereira Santos.

Moção de Aplausos a Sra. Tereza Gonçalves.

Parecer 023/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 122/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui a figura do Aluno Exemplar, a ser homenageado e premiado e Professor Exemplar, a ser homenageado na forma estabelecida nesta Lei".

Parecer 024/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 126/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do Motoboy, na forma que indica”.

Parecer 025/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 135/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e lúpus nos locais que especifica e dá outras providências”.

Parecer 026/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Resolução 028/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Institui a criação do Programa “A Escola vai à Câmara” e dá outras providências".

Parecer 011/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 057/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza, a criação do ‘Mangaratiba Food Park’, no âmbito municipal e dá outras providências”.

Parecer 012/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 078/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza a criação do Programa “Jovem Servidor”, da contratação, sem vínculo empregatício, dos estudantes do ensino público municipal nas funções de menores ou jovens aprendizes da Administração Pública, no âmbito municipal, e dá outras providências”.

Parecer 013/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 079/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza a criação da Central de Empregos para a pessoa com deficiência no âmbito Municipal, e dá outras providências”.

Parecer 015/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 094/2021 de autoria do Senhor Vereador Juninho de Jacareí que “Institui a criação dos Títulos de “Empresa Criança” e "Amigo da Criança", para empresas e cidadãos que efetuarem doações periódicas de cestas básicas para crianças de famílias carentes, e dá outras providências”.

Parecer 016/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 099/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a Política Municipal para a conservação e uso sustentável do Bioma Marinho (PMCMAR)”.

Parecer 017/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 101/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Cecília Cabral que “Institui que proceda com o Tombamento do imóvel denominado “Pomar da Casa Branca” localizado na Estrada São João Marcos, Ruínas – Bairro Nova Mangaratiba”.

Parecer 018/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 105/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Institui o Programa “Cavalo de Lata”, no município de Mangaratiba, visando a redução e a substituição gradativa de animais por veículo de tração mecânica e ou elétrica”.

Parecer 001/2022 da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 031/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Institui a liberação do espaço público para alocação de expositores literários e dá outras providências.

Parecer 002/2022 da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 043/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza, a criação do Grupamento de Apoio ao Turista, no âmbito municipal, e dá outras providências".

Parecer 003/2022 da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 047/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral: Parque Natural Municipal Ilha Verde, também denominado Ilha Verde”.

Parecer 005/2022 da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 063/2021 de autoria do Senhor Vereador Dr. Mair que “Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas de Covid-19”.

Parecer 006/2022 da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 064/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Nilton Santiago e Leandro de Paula que “Institui o Dia Municipal de Segurança Pública para a Guarda Municipal e dá outras providências”.

Parecer 007/2022 da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 069/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Cria o Programa Caminhos do Patrimônio utilizando o sistema QR CODE e dá outras providências”.

Parecer 008/2022 da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 075/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a criação, no âmbito das escolas desse município que atendam o Ensino Fundamental, do programa chamado “Caça Talentos”.

Parecer 010/2022 da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 087/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui no calendário oficial de eventos do município de Mangaratiba o dia do vizinho, na forma que indica”.

Parecer 011/2022 da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 108/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui que proceda com a regulamentação para criação de política pública que favoreça a prática de futebol feminino e dá outras providências”.

Parecer 012/2022 da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 109/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Implementar o Projeto Resgatando Cultura em todos os distritos do município de Mangaratiba – Lona Cultural Itinerante”.

Parecer 013/2022 da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 115/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Instituir no Calendário Oficial do Município a Semana de Valorização dos Artistas locais”.

Parecer 001/2022 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável ao Projeto de Lei 083/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações”.

Parecer 002/2022 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável ao Projeto de Lei 092/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Nilton Santiago que “Institui que proceda com a regulamentação para criação de Mercado Municipal em todo os distritos do Município de Mangaratiba”.