Ordem do Dia/Expediente: 12 - Parecer CCJ nº 140 de 2021 em 25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer CCJ nº 140 de 2021
Parecer 140/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 101/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Cecília Cabral que “Institui que proceda com o Tombamento do imóvel denominado “Pomar da Casa Branca” localizado na Estrada São João Marcos, Ruínas – Bairro Nova Mangaratiba”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação