Ordem do Dia/Expediente: 10 - Parecer CCJ nº 138 de 2021 em 25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CCJ nº 138 de 2021
Parecer 138/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 099/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a Política Municipal para a conservação e uso sustentável do Bioma Marinho (PMCMAR)”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação