Ordem do Dia/Expediente: 14 - Parecer CCJ nº 21 de 2026 em 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CCJ nº 21 de 2026
Parecer 021/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 004/2026 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais em praças públicas no município de Mangaratiba e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação