Resumo (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Ofício 025/2026 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba - Conecta que encaminha o balancete do mês de fevereiro de 2026.

Altera o inciso I do artigo 1º da Lei 1.607, de 1 de outubro de 2025.

Dispõe sobre a instalação de placas informativas em praias, cachoeiras e áreas naturais do município de Mangaratiba, com o objetivo de orientar e conscientizar sobre a proibição do descarte de resíduos sólidos em desacordo com a legislação ambiental.

Institui no âmbito do Poder legislativo municipal instrumento para o exercício da atividade parlamentar e dá outras providências,

Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos e agentes políticos do poder legislativo municipal e dá outras providências.

Parecer 040/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 002/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a implementação do programa 'SER H', Serviço de Educação e Responsabilização do Homem no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 020/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável à Mensagem 002/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a implementação do programa 'SER H', Serviço de Educação e Responsabilização do Homem no município de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 003/2026 da Comissão de Defesa da Mulher favorável à Mensagem 002/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a implementação do programa 'SER H', Serviço de Educação e Responsabilização do Homem no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 041/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 008/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Fixa a revisão geral anual no vencimento base dos servidores públicos municipais estatutários dos poderes Executivo e Legislativo, das autarquias e fundações públicas com fundamento na Lei nº 988/2015”.

Parecer 001/2026 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável à Mensagem 008/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Fixa a revisão geral anual no vencimento base dos servidores públicos municipais estatutários dos Poderes Executivo e Legislativo, das Autarquias e Fundações Públicas com fundamento na Lei n° 988/2015”.

Parecer 022/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 009/2026 de autoria da Mesa Diretora que “Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal instrumento para o exercício da atividade parlamentar e dá outras providências”.

Parecer 042/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 009/2026 de autoria da Mesa Diretora que “Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal instrumento para o exercício da atividade parlamentar e dá outras providências”.

Parecer 023/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 010/2026 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos e agentes políticos do poder legislativo municipal e dá outras providências”.

Parecer 043/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 010/2026 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.

Parecer 002/2026 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Lei 010/2026 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a manutenção na iluminação pública da Rua do Campo, também conhecida como Rua do Bar do Delegado, no bairro Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a viabilidade da manutenção e implantação de iluminação pública em toda a extensão da Rua Waldomiro José Nogueira, na localidade de Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao setor competente da Prefeitura a implantação de Guarda Municipal nas unidades de saúde com funcionamento 24 horas da UBS de Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao setor competente da Prefeitura a implantação de Guarda Municipal nas unidades de saúde com funcionamento 24 horas da UBS de Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja refeito o asfaltamento da Rua Angelina Santinha, na Cachoeira I - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a instalação de iluminação pública em determinadas ruas da Praia Gamboa, Ilha de Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construído um ponto de ônibus completo para atender os moradores locais na Benguela, Serra do Piloto - 5º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes a fim de providenciar a pavimentação da R. Projetada (A), localizada na Fazenda Ingaíba, atrás do bar do Severo - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada obra de reparação no solo afetado pelo fenômeno conhecido como “borrachudo” (infiltração no solo em torno de bueiro), na Rua José Alves de Souza e Silva, nº 166, após a Creche Norma Pinheiro - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, seja realizada a substituição dos aparelhos de ar-condicionado do CEIM Norma Pinheiro Cardoso, localizado no Parque Bela Vista - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado um mutirão de limpeza e conscientização junto aos moradores do Morro do Cristo - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam adotadas as providências necessárias para a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública da Praça do O, localizada na Rua Coronel Antônio Bondim, em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, seja implantado o Projeto Coreto Cultural por meio da Secretaria Municipal de Cultura de Mangaratiba.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja estudada a possibilidade de instalação de caçambas de lixo na Rua 6, localizada em Muriqui, de modo a atender as vias que atualmente não dispõem desse equipamento - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a reforma do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de Praia Grande - 6º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado um mutirão de limpeza na Serra do Piloto, contemplando serviços de capina, roçada, poda de árvores, limpeza geral, pintura de meio-fio, operação tapa-buracos, dentre outros que se fizerem necessários - 5º Distrito.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Naian Bichara.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Academia B Tech.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Raphael Lopes Cendon.

Dispõe sobre o reconhecimento do jongo como Patrimônio Cultural Imaterial de Mangaratiba e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização da implementação de atividades de educação física inclusivas voltadas às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino de Mangaratiba, e dá outras providências.

Institui o registro dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres do Artesanato Mangaratibense e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Editora Municipal Profª Maria das Graças Rocha Costa e dá outras providências.

Institui a Feira Livre Municipal de Conceição de Jacareí e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Turismo de Mangaratiba - PLANTUR, como instrumento de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Sustentável do Turismo no Município, e dá outras providências.

Institui o Sistema de Trilhas de Mangaratiba, voltado ao ecoturismo sustentável, à educação ambiental e ao desenvolvimento comunitário, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Inserção da Literatura Regional no Currículo das Escolas da Rede Pública Municipal de Mangaratiba e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Concurso de Poesia – Pedro Macário – das escolas da rede pública municipal de Mangaratiba e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação de arenas de futevôlei, vôlei e beach tênis em todos os distritos do Município de Mangaratiba, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Futebol Profissional e de Base de Mangaratiba, autoriza a criação de um time profissional de futebol com categorias de base, estabelece parcerias com a iniciativa privada e permite o recebimento de emendas parlamentares destinadas ao esporte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal "Olhar do Futuro" de doação de óculos e exames de visão periódicos aos alunos da rede pública de ensino do município de Mangaratiba e dá outras providências.

Capeia a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que “Altera os artigos 205 e 231, da Lei Orgânica do Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 021/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 004/2026 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais em praças públicas no município de Mangaratiba e dá outras providências".