Ordem do Dia/Expediente: 11 - Parecer CCJ nº 13 de 2026 em 7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CCJ nº 13 de 2026
Parecer 013/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 091/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “institui o Dia da Família no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação