Ordem do Dia/Expediente: 47 - Parecer CCJ nº 110 de 2025 em 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Parecer CCJ nº 110 de 2025
Parecer 110/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 040/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº25/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que " Dispõe sobre o Programa "Espaço Azul TEAcolhe" e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação