Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer CCJ nº 69 de 2024 em 2ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CCJ nº 69 de 2024
Parecer 069/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 031/2024 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Dispõe sobre a promoção da saúde do pescador artesanal do município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação