Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024 em 21ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (21ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Dispõe sobre a divulgação, pela rede de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, da cartilha “Eu me protejo, porque meu corpinho é meu”, a qual ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância, no âmbito do município de Mangaratiba
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação