Ordem do Dia/Expediente: 6 - Parecer CFO nº 40 de 2026 em 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Parecer CFO nº 40 de 2026
Parecer 040/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 002/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a implementação do programa 'SER H', Serviço de Educação e Responsabilização do Homem no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
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