Ordem do Dia/Expediente: 10 - Parecer CCJ nº 187 de 2025 em 27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer CCJ nº 187 de 2025
Parecer 187/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 046/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Cria o Programa Futuro Certo, que revoga a Lei nº 1377/2021 e dá outras providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação