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Resumo
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Expediente Diversos
(27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Abertura da Sessão
Leitura da Ata da Sessão Anterior
Correspondências Recebidas
Outras leituras
<p><strong>· <span style="text-decoration: underline;">Ofício nº176/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal</span></strong> que encaminha a <strong>Lei 1.617/2025</strong> que “Dispõe sobre a criação da Casa da Juventude no município de Mangaratiba e dá outras providências” e a <strong>Lei 1.618/2025</strong> que “Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mangaratiba, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição da República, e dá outras providências”;<br><br><strong>· <span style="text-decoration: underline;">Ofício nº177/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal</span></strong> que solicita a retirada e a devolução da Mensagem nº34/2025.</p>
