Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer CCJ nº 43 de 2025 em 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Parecer CCJ nº 43 de 2025
Parecer 043/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 027/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Institui no calendário oficial de eventos, o espetáculo Paixão de Cristo do Município de Mangaratiba e dá outras providências”.
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