Resumo (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Capeia o Projeto de Lei que "Fixa o reajuste dos servidores públicos municipais estatutários dos Poderes Executivo e Legislativo, das autarquias e fundações públicas com fundamento na Lei nº988/2015".

Proíbe a comercialização, a instalação e o uso de equipamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, fora das especificações do fabricante ou adulterado.

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Instituto Emergência Animal e dá outras providências.

Parecer 042/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 014/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a criação da campanha “Junho Laranja” no Município de Mangaratiba, voltada à conscientização e prevenção de queimaduras”.

Parecer 043/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 027/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Institui no calendário oficial de eventos, o espetáculo Paixão de Cristo do Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de providenciar a reforma da praça localizada na comunidade do Morro do Cristo, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a construção de uma arquibancada no campo de futebol do Centro Esportivo Ely Ferreira Ceia, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de providenciar, com urgência, a pintura dos quebra-molas em toda a extensão da Avenida Frei Afonso, no bairro Praia do Saco - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma do banheiro público localizado na Feira das Nações Unidas, próximo à Praça João Bondim, em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado, em caráter de urgência, junto à Secretaria Municipal de Educação, um estudo para a implementação de escolas em tempo integral no município de Mangaratiba.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciado, em caráter de urgência, o nivelamento das grelhas de águas pluviais na Rua Dalila Dias Borges, em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada, em caráter de urgência, a pavimentação asfáltica do acesso à subida da Cachoeira III até a entrada do Sítio Bela Vista, em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, as secretarias competentes realizem a reforma da calçada na Estrada RJ-14, nº 228, próximo à subida do Morro do Cristo, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, seja construído um ponto de ônibus coberto na Rua Bermudes de Castro, ao lado do Material de Construção do Norton, no bairro Cerrado, em Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, seja construído um ponto de ônibus coberto na Estrada RJ-14, em frente à Igreja Metodista Wesleyana, em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam providenciadas, em caráter de urgência, as medidas necessárias para a capina e limpeza na RJ-14, em frente ao nº 15B, no Morro do Cristo, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma sala para a prática esportiva no Centro Esportivo Ely Ferreira Ceia, localizado na Rua Major Dinarte Silveira, nº 683, anexo à quadra de esportes, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja estudada a viabilidade da instalação de uma cabine da Polícia Militar e a revitalização da praça localizada na Rua Adalberto Pereira Pinto, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização e padronização da Praça João Bondim, também conhecida como praça da Igreja de Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da calçada, da fachada e da área interna do prédio que abriga a Previdência Social, localizado no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, por meio da secretaria competente, a realização de obras de manutenção, limpeza, desassoreamento e demais intervenções no valão localizado na Rua Cecília, em Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, seja realizada a poda de árvores localizadas nas proximidades da fiação elétrica, na Fazenda Ingaíba, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, seja realizada a pavimentação asfáltica da Estrada RJ-14, na altura do nº 90, localizada no bairro Alto de Ibicuí, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, por meio da secretaria competente, a realização de recapeamento em toda a extensão da Rua Engenheiro Carlos de Souza, conhecida como Rua do Campo, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Roberto Gomes Nunes.

MOÇÃO DE APLAUSOS à equipe da 165ª Delegacia de Polícia de Mangaratiba.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Pastor Emídio Pereira da Silva.

Parecer 044/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 011/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Fixa o reajuste dos servidores públicos municipais estatutários dos Poderes Executivo e Legislativo, das autarquias e fundações públicas com fundamento na Lei nº 988/2015”.

Parecer 029/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 011/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Fixa o reajuste dos servidores públicos municipais estatutários dos Poderes Executivo e Legislativo, das autarquias e fundações públicas com fundamento na Lei nº 988/2015”.

Parecer 010/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável à Mensagem 011/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Fixa o reajuste dos servidores públicos municipais estatutários dos Poderes Executivo e Legislativo, das autarquias e fundações públicas com fundamento na Lei nº 988/2015”.

Regulamenta na Câmara Municipal de Mangaratiba a realização de pequenas despesas, na forma de suprimento e fundos, mediante prévio empenho, conforme preceitos dos artigos 60 a 68 da Lei Federal n° 4.320/64 e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba o Evento "Baixos na Praia" no 1º Distrito, e dá outras providências.

Institui diretrizes para a mobilidade urbana sustentável no município de Mangaratiba e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização anual de casamentos coletivos no Município de Mangaratiba e dá outras providências.

Dispõe sobre o dever de apresentar e executar um plano de monitoramento para a limpeza e desassoreamento periódico de rios, córregos e bueiros no município de Mangaratiba e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de uma nova unidade de ensino de educação infantil/1º segmento, localizada no bairro da Cachoeira e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de uma unidade de saúde veterinária em Itacuruçá.

Institui a Semana de Valorização da Mulher do município de Mangaratiba e dá outras providências.

Ofício 004/2025/FMP de autoria da Fundação Mario Peixoto que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2025 do Fundo Municipal de Cultura.

Ofício 005/2025/FMP de autoria da Fundação Mario Peixoto que encaminha o balancete do mês de fevereiro de 2025 do Fundo Municipal de Cultura.

Ofício 115/2025/FMP de autoria da Fundação Mario Peixoto que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2025.

Ofício 116/2025/FMP de autoria da Fundação Mario Peixoto que encaminha o balancete do mês de fevereiro de 2025.

Parecer 031/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 020/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Dispõe sobre a Criação da Semana Municipal do Esporte e dá outras providências”.

Parecer 044/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 011/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Fixa o reajuste dos servidores públicos municipais estatutários dos Poderes Executivo e Legislativo, das autarquias e fundações públicas com fundamento na Lei nº 988/2015”.

Parecer 029/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 011/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Fixa o reajuste dos servidores públicos municipais estatutários dos Poderes Executivo e Legislativo, das autarquias e fundações públicas com fundamento na Lei nº 988/2015”.

Parecer 010/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável à Mensagem 011/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Fixa o reajuste dos servidores públicos municipais estatutários dos Poderes Executivo e Legislativo, das autarquias e fundações públicas com fundamento na Lei nº 988/2015”.

Capeia o Projeto de Lei que "Fixa o reajuste dos servidores públicos municipais estatutários dos Poderes Executivo e Legislativo, das autarquias e fundações públicas com fundamento na Lei nº988/2015".