Ordem do Dia/Expediente: 9 - Parecer CESAM nº 4 de 2025 em 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Parecer CESAM nº 4 de 2025
Parecer 004/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 004/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre o dever de apresentar e executar um plano de monitoramento para a limpeza e desassoreamento periódico de rios, córregos e bueiros no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
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