Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 23 de 2024 em 21ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (21ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Requerimento nº 23 de 2024
Requerimento 023/2024 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que solicita ao Exmo. Sr. Presidente a inclusão de coautoria no Projeto de Lei 044/2024 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Torna obrigatório a existência de enfermaria escolar e a permanência de técnico de enfermagem ou auxiliar de enfermagem em estabelecimentos de ensino que atendam a cinquenta ou mais alunos”.
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